Nesta quinta-feira (06), Senado aprova teto de juros sobre cheque especial e cartão de crédito, medida válida para momento de calamidade pública causada pela Covid-19.
O Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, do Senador Alvaro Dias (Podemos-PR), teve 56 votos a favor, 14 contrários e 1 abstenção. A partir de agora, PL segue para Câmara dos Deputados. Conforme o art. 2 do projeto, o objetivo dessa medida é prevenir a população do superendividamento. Ainda, Alvaro Dias completa:
“Cerca de 76 países do mundo estabelecem o limite das taxas de juros dos cartões de crédito. O mundo todo estabelece esse limite, e nós continuamos estabelecendo aqui a usura, a armadilha, a agiotagem oficializada, a exploração sem medida, com taxas de juros exorbitantes que chegam a 395 vezes a taxa Selic. São taxas de juros que vão de 302%, em média, atualmente, a 1.200%. Nós não estamos estabelecendo o tabelamento das taxas de juros – tabelar é diferente de limitar. A concorrência vai se estabelecer abaixo do limite estabelecido. Antes dessa pandemia, 65% das famílias brasileiras já estavam endividadas; e os bancos tiveram lucro, no ano passado, de R$108 bilhões”.
Dessa forma, o PL 1.166/2020 prevê limite de 30% ao ano nos juros de cheque especial e cartão de crédito, durante coronavírus. Contudo, a Emenda 55, altera o texto para que após o período de pandemia, a regulamentação dos juros continue por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Acredita-se que essa proposta pressione as ações do setor durante o pregão hoje (07).
