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STF autoriza a venda de refinarias da Petrobras sem aval do Congresso

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O processo de alienação de ativos da Petrobras foi julgado pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (01), deliberando, por 6 votos contra 4, a legalidade da venda de subsidiárias de empresas estatais como a Petrobras sem licitação ou aval do Congresso Nacional.

Os ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Morais, Gilmar Mendes e Luiz Fux sustentam a legalidade do processo, e alegam que não há desvios de finalidade no processo de criação de subsidiárias pela Petrobras para o desinvestimento posterior.

Em contrapartida, os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Edson Fachin, o relator do processo, foram, em menor número, contra a venda. Entre as alegações contrárias está a justificativa de que tais processos de desinvestimentos requerem autorização legislativa.

O julgamento, que chegou ao Supremo em julho, a pedido de esclarecimentos pelo Senado Federal, questionava um possível desmembramento das empresas estatais com o único objetivo de repassá-las à iniciativa privada. Diante da situação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu o posicionamento do STF como essencial para impedir uma manobra nos processos de alienação em refinarias subsidiárias, como a Landulpho Alves e Paraná. Com o desfecho da votação no dia de ontem, foi mantido o plano de desinvestimento de refinarias e outras subsidiárias da Petrobras.

O resultado é visto como positivo pela XP Investimentos, dado que esse plano é de grande importância para a avaliação das ações da empresa. Estima-se que haja uma oportunidade de desinvestimento entre R$89 e R$115 bilhões para a Petrobrás, o que pode significar um valor adicional de R$4,61~5,89 por ação e uma redução no endividamento entre (0,36)x e (0,46)x.

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