Preocupado com um possível novo pico da pandemia de COVID-19 no Brasil, o governo federal tenta negociar com o Congresso espaço para possíveis aumentos de gastos a partir de 2021. Os dispositivos, integrantes do chamado “orçamento de guerra”, no texto da Proposta de Emenda Constitucional do pacto federativo.
O objetivo é regulamentar as regras fiscais para que seja possível se adaptar a cenários de calamidade, como a atual pandemia. Há preocupações no governo sobre as atuais regras fiscais, em especial com a regra de ouro (que impede a emissão de dívida pública para pagar despesas correntes, como custeio, benefícios e salários), em caso de um novo pico de contágios no Brasil.
O teto de gastos atualmente já possibilita casos de exceções, possibilitando novas despesas através de créditos extraordinários. O medo, porém, é que as demais regras fiscais sejam novamente um obstáculo no enfrentamento da pandemia em 2021.
Em 2020, as regras acabaram anuladas com a execução do orçamento de guerra. Sem as medidas do mesmo, o governo se encontraria forçado a bancar as despesas de combate ao novo coronavírus por meio de novas tributações. O estado de calamidade decretado pelo Congresso, que valida o orçamento de guerra, é válido até o dia 31 de dezembro deste ano.
A expectativa é que a inclusão de medidas do orçamento de guerra no texto do pacto federativo possa tornar o processo de recorrer às mesmas mais prático e menos burocrático. O governo afirma que o texto, porém, dará destaque à austeridade e disciplina fiscal.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve publicar seu parecer sobre as medidas na próxima semana.
Imagem em destaque: O Globo / reprodução