O acordo assinado entre o governo brasileiro e a farmacêutica britânica AstraZeneca é recheado de restrições e garantias à empresa. A AstraZeneca mantém 100% da patente sob a vacina contra o novo coronavírus e não tem obrigação de reembolsar o governo brasileiro em caso de falhas nos testes clínicos.
Firmado entre o governo e a empresa britânica, o acordo diz respeito ao processo de desenvolvimento e teste da vacina em território brasileiro, em cooperação com a Fiocruz. Por um abastecimento previsto de 100 milhões de doses da vacina contra a COVID-19, a AstraZeneca anunciou um acordo no valor de US$300 milhões de dólares, as formas de pagamento ainda não estão totalmente decididas.
O acordo está registrado no Memorando de Entendimento entre a Fiocruz e a AstraZeneca. Em um trecho do mesmo, está registrado que “não são reembolsáveis na hipótese de resultados negativos na pesquisa clinica”.
Outro benefício dado à AstraZeneca é a autoridade para decretar de forma independente e sem aprovação do governo brasileiro o fim da pandemia a partir do mês de julho de 2021. Em um cenário em que a AstraZeneca decrete o fim da pandemia de COVID-19, a empresa deixaria de vender as doses da vacina pelo preço de fábrica, levando a renegociação dos preços por novas doses da vacina.
A Fiocruz, seguindo as determinações acertadas, fica impedida de fabricar e fornecer doses da vacina para fora do território brasileiro. Tais termos podem ser renegociados ao fim da pandemia, a AstraZeneca ainda mantém 100% da propriedade intelectual do produto e que a empresa deve receber também pagamento de royalties pelo uso da vacina.
