A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de libertar André de Oliveira Mello, o André do Rap, será julgada nesta quarta-feira (14) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi revogada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, mas desde sábado (10), o traficante se encontra foragido. O acusado é apontado como um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
André do Rap foi preso temporariamente há exatos um ano e um mês, após estar foragido por cinco anos, porém sem sentença condenatória definitiva. Ele tinha duas condenações em segunda instância por tráfico internacional de drogas, com penas que somavam 25 anos, nove meses e cinco dias de reclusão em regime fechado.
O ministro Marco Aurélio determinou a liberdade justificando através de novo trecho do Código de Processo Penal (CPP), que a prisão preventiva deve ter duração máxima de 90 dias. Após este período, a prisão pede reavaliação do juiz no âmbito do pacote anti crime. Mello, em decisão, apontou que “o paciente está preso, sem culpa formada, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”.
Fux afirmou, em despacho, que a medida compromete a ordem e a segurança pública, listando em seguida quatro pontos para reafirmar sua revogação: 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital – PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 ano.
Este caso representa o primeiro atrito de grandes proporções na gestão do ministro Fux, e gerou um certo incômodo entre os ministros, tendo uma repercussão forte junto à opinião pública. Fux que agiu imediatamente a isso, não conseguiu resultado, pois não garantiu o retorno do traficante à prisão e, internamente, gerou novo desgaste no tribunal. Fux assumiu a presidência há pouco mais de um mês e já foi protagonista de outro caso, ao alterar regra para que ações penais fossem julgadas pelo Pleno, e não mais pelas Turmas.
Um especialista na área, afirma que o presidente não podia revogar decisões monocráticas de outros ministros do STF até a gestão Toffoli, e que isso acontece em função das decisões dos ministros sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder entrevista à imprensa enquanto preso durante o processo eleitoral de 2018. Na época, Fux que era vice-presidente da Casa, suspendeu uma decisão do ministro Lewandowski autorizando Lula a dar entrevista. O episódio acabou nas mãos de Toffoli, na época presidente do STF, que reafirmou o impedimento.
Embora não façam parte do dia a dia na Corte, já foram registrados outros episódios de ministros cassando decisões de ministros. Para relembrar, cita-se os episódios da liberdade de condenados em segunda instância em 2018 e a venda de ativos da Petrobras no mesmo ano. Desta forma, o especialista acredita que este é um poder que está sujeito a aumentar a escala do conflito. Se cada um usar suas prerrogativas para avaliar a competência do outro, isso vai gerar uma politização em torno da presidência do Tribunal. E no caso de André do Rap, Fux pode aumentar o nível de exposição do conflito. Mas, a tendência é que os ministros sigam a decisão do presidente e o episódio seja superado.
