Um novo racha entre as equipes de Economia e do Desenvolvimento Regional ficou evidente na quinta-feira (22). O motivo foi o decreto que irá estabelecer as exigências de investimentos para empresas que já prestam serviços de saneamento, ou que desejam operar no setor, depois da aprovação do marco legal. Alguns integrantes da pasta econômica disseram ter sido postos de lado, após uma pequena participação na elaboração do documento.
Para completar, as normas que estão em discussão na esfera governamental, foram consideradas generosas demais para com as estatais que já atuam no setor, tanto pela equipe de Paulo Guedes quanto pelo setor privado que pretende trabalhar no fornecimento de água, coleta de lixo e tratamento de esgoto. Entre estas regras benevolente, está a linha de corte dos indicadores que possibilitaria que 75% das estatais sejam consideradas habilitadas a continuar prestando serviços no setor.
Às estatais coube a responsabilidade dos números insatisfatórios de cobertura de água e esgoto no País, em função da ineficiência das mesmas em despender altos volumes de recursos. O decreto, por sua vez, foi previsto na lei para criar uma espécie de linha de corte entre negócios saudáveis ou não. Desta forma, somente as empresas que tiverem bons indicadores, e comprovadamente ter meios de aplicar os investimentos necessários para alcançar os objetivos de universalização prevista no marco legal, irão manter seus contratos ou fechar novos.
ATÉ 2033
Conforme a lei aprovada, até 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso a água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto, além de melhorias nas ofertas já prestadas. Levando-se em consideração este números, as empresas que já atuam no setor e que não tiverem essas metas estabelecidas em seus contratos, terão o prazo até o dia 31 de março de 2022 para promover o enquadramento.
A não publicação do decreto, prevista no marco legal do saneamento para acontecer em 90 dias após a sanção da lei, acabou estourando o prazo, que fechou na semana passada. A equipe de Guedes afirmou que já se manifestou a este respeito, assinalando ser necessária a demonstração do ministério setorial, o MDR. Já pasta comandada por Rogério Marinho, fundamentou o atraso na publicação, pela dificuldade do conteúdo. Em meio a isso, a Secretaria-Geral da Presidência, que tem na titularidade o ministro Jorge Oliveira, afirmou que não há risco jurídico pelo simples fato de que o decreto ainda não foi publicado, ressaltando que ainda há uma construção entre os ministérios, para depois ser subjugado ao diagnóstico do presidente Jair Bolsonaro.
Rogério Marinho por sua vez, tenta, segundo integrantes da equipe, uma união com o Congresso, para que mantenha o veto para a renovação em mais 30 anos dos contratos das estatais de saneamento, movimento este contrário as inclinações dos governadores da região do nordeste, que formaram o bloco de maior resistência a nova lei de saneamento quando discutida no Congresso.
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