O Governo Federal anunciou um novo programa de eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista. As medidas, apresentadas em solenidade no Palácio do Planalto na última quinta-feira (22), revogam 48 portarias trabalhistas que foram consideradas obsoletas pela gestão. Também foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança para a área rural.
O eSocial simplificado foi outra novidade apresentada no evento, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que precisam prestar informações sobre seus funcionários à Receita Federal.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, as medidas foram para “tirar, como sempre disse o presidente, o estado do cangote das pessoas”. Ao todo, foram 12 simplificações na área da agricultura e sete na infraestrutura. Segundo Guedes, em algumas semanas o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, vai anunciar 2 mil simplificações.
Para o agronegócio, a principal medida está na nova redação da Norma Regulamentadora 31, que legisla sobre a saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
A nova redação acabou com a exigência de aplicação de normas urbanas ao meio rural, que não observava as peculiaridades do setor. Para o governo, a mudança foi fundamental para o produtor rural, pois o item gerava insegurança jurídica e aplicação de multas. Na norma anterior, o produtor rural era obrigado a oferecer instalações como refeitórios e alojamentos em atividades itinerantes, mesmo que muitas vezes, essas atividades não exigissem essas instalações. “Estamos entregando normais mais racionais, sem complicações e com menor custo para o setor produtivo”, garantiu Bruno Bianco.
O Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial Simplificado, também passou por mudanças. O layout do site foi otimizado de modo a eliminar campos considerados desnecessários, que atrasavam o tempo de preenchimento do formulário.
Entre as mudanças está a dispensa de referência a números cadastrais como PIS e Pasep. A partir de agora, apenas o CPF será utilizado como identificação do trabalhador. Os pedidos de informações que já constam em bases do governo, como RG e CNH também foram desobrigados.
Exigências que não são previstas em lei também foram retiradas do formulário e as regras de validação não impedem mais a transmissão de dados.
Ainda de acordo com o comunicado do Ministério da Economia, uma parceria do eSocial com juntas comerciais vai passar a permitir que o registro dos empregados seja feito no momento da inscrição da empresa, excluindo a necessidade de ingresso em novo login ou sistema.
No módulo de empregador doméstico e microempreendedor individual, as transformações no sistema incluem alteração da linguagem, inclusão de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário.
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