Os últimos dois meses foram marcados por impasses, e até troca de farpas, do governo federal quanto às pautas sobre programas sociais. Hoje é o último dia do penúltimo mês do ano, e pautas sobre a extensão, ou extinção, do auxílio emergencial, Renda Cidadã e novos programas de microcrédito continuam sem solução.
O governo federal tem decisões importantes para fazer nas próximas semanas, que podem mudar o rumo econômico do país. O desafio do governo é aplicar programas sociais, que devem ser carro-chefe de Bolsonaro em 2021, sem que o país passe do teto de gastos e mostre irresponsabilidade econômica. Nesse sentido, de responsabilidade fiscal, Bolsonaro e Guedes são alinhados no raciocínio.
Auxílio emergencial
A pauta mais latente referente à programas do governo no mês de novembro foi o auxílio emergencial. O programa foi aprovado em abril, e pagou parcelas de R$ 600 e R$ 300 para a população informal do país, gravemente prejudicada pela pandemia. O governo, porém, já pretende extingui-lo ainda este ano. A justificativa é a de um recuo do vírus no país, e que o auxílio perderia a função.
O problema é que o país provavelmente passa por uma segunda onda de COVID-19. Segundo dados do CONASS, que publica diariamente dados sobre novos casos e óbitos, pelo menos oito estados brasileiros estão passando por uma aceleração de contaminação pelo vírus. O aumento já gerou novas medidas de restrição, que acabam prejudicando o trabalhador informal, estendendo a importância de programas como o auxílio emergencial.
Segundo Guedes, porém, “estamos preparados para reagir, mas não adianta criar fatos que não existem. Se tiver segunda onda, já sabemos como reagir”. Mesmo assim, investidores seguem prestando atenção nas decisões do governo, que sofre pressões diárias da oposição.
Programa de microcrédito
Em outra tentativa de substituir o auxílio emergencial, o governo também estuda criar um programa de microcrédito para ajudar o brasileiro, prejudicado pela pandemia, a voltar no mercado de trabalho.
O programa ofereceria de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil reais em linha de crédito, e ajudaria o trabalhador informal a voltar a trabalhar. O Ministério da Economia já sinalizou que pretende ter R$ 25 bilhões disponíveis para arcar com os custos do novo programa, e a ideia é atingir por volta de 20 milhões de pessoas.
Este é mais um programa que depende inteiramente da conclusão dos impasses quanto ao auxílio emergencial. Basta saber se o governo federal pretende achar alternativas que justifiquem a extinção do auxílio emergencial em meio a segunda onda do vírus, ou se o programa de microcrédito será adiado, ou até mesmo cancelado.
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“Renda Cidadã”
Outro programa que ainda não teve futuro definido é a substituição do Bolsa Família. Ainda em outubro, o governo havia começado a estudar sobre um novo programa de assistencialismo, que substituiria ambos, o Bolsa Família e auxílio emergencial.
O desafio do governo federal é o mesmo quanto a extensão do auxílio emergencial e criação de programa de microcrédito: não passar do teto de gastos.
O governo federal ainda não sabe como o novo programa vai ser financiado. Propostas do ministro Paulo Guedes sobre extinguir outros programas sociais para financiar o Renda Cidadã foram recusadas pela equipe do presidente.
Segundo Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, o programa já estaria pronto para ser apresentado logo no início de dezembro.
“O programa já está pronto, foi todo trabalhado, já foi apresentado ao presidente, só falta o ok! Não tem a ver com grana, até porque temos previsto para o ano que vem R$ 34,8 bilhões. Teremos um programa diferente de tudo que foi feito na América, um programa inovador que passa muito pela experiência da digitalização vista no auxílio emergencial”, disse o ministro na semana passada.
Em direção contrária, Jair Bolsonaro disse no domingo (29) que “quem falar em Renda Cidadã, cartão vermelho”.
Reformas econômicas
Paralelamente às pautas sobre programas sociais, o governo federal precisa aplicar as reformas econômicas necessárias. Segundo Guedes, 2021 deve ser marcado por privatizações em setores, abertura econômica e reforma tributária.
O assunto acabou gerando farpas entre o ministro da Economia e o presidente do Banco Central, Campos neto, na quarta-feira (25) passada. Na ocasião, o presidente do BC havia dito que as reformas são importantes no sentido da credibilidade do país. Em resposta, Guedes disse que “se ele tiver um plano melhor, pergunte a ele qual o plano dele; qual o plano que vai recuperar a credibilidade”.
Outra proposta importante é a PEC emergencial, que traz medidas de ajustes nas contas públicas. A PEC, cuja a expectativa era da aprovação ainda neste ano, ficou para 2021.
Como no resto do mundo, dados sobre o crescimento da COVID-19 no Brasil devem ditar posicionamentos econômicos do governo federal para o início de 2021. A imagem que a equipe econômica do governo está passando por enquanto, porém, é de indecisão e confusão, e as falas de Guedes pouco ajudaram na confiança dos investidores de que o país vai operar sem furar o teto de gastos no ano que vem.
Foto: Agência Brasil / Divulgação
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