Você conhece a RCEP? Trata-se da Parceria Econômica Regional Abrangente, maior acordo de livre-comércio do mundo, assinado no dia 15 de novembro em Hanói por líderes das principais economias asiáticas. O tratado elimina taxas de importação e regula a atividade de diversos setores da economia nos países participantes.
No acordo, estão incluídos os dez países que formam a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e as principais potências do continente, China, Japão e Coreia do Sul. Estão presentes no acordo também a Austrália e a Nova Zelândia, principais economias da Oceânia.
Ao todo, os países participantes da RCEP concentram cerca de um terço da população e 29% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. O acordo assinado é maior que a União Europeia e o acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA/CUSMA). O acordo foi negociado ao longo dos últimos oito anos, com a Índia desistindo do mesmo em 2019 temendo que os termos fossem prejudiciais à economia nacional.
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A RCEP tem como principal termo a abolição de taxas de importação pelos próximos 20 anos entre os países que assinaram o tratado. Ainda estão incluídas no acordo regulamentações sobre propriedade intelectual, telecomunicações, serviços financeiros, comércio eletrônico e serviços profissionais.
COMO O ACORDO PODE IMPACTAR O BRASIL
Como a RCEP prevê a eliminação de tarifas de importação entre os países do bloco comercial, a tendência é que o cenário se torne favorável para utilização de insumos vindos de dentro do grupo. Para países de fora do bloco com grande volume de exportação para o continente asiático, a mudança pode ser desfavorável.
Para Welber Barral, estrategista de Comércio Exterior do Banco Ourinvest, deve-se destacar entre as preocupações um possível desvio de comércio que pode limitar o volume das exportações latinoamericanas para a Ásia. Outro ponto de destaque para o especialista é uma elevação na competitividade, a partir de acordos bilaterais. “Alguns produtos nacionais exportados estão abrangidos nesse acordo. Isso pode fazer o Brasil perder vantagens tarifárias na região”, aponta.
Barral ainda afirma que, para compensar possíveis perdas vindas da assinatura da RCEP, o Mercosul terá de agilizar o fechamento de acordos comerciais com países asiáticos. Atualmente, o bloco comercial latinoamericano negocia dois acordos comerciais na Ásia, o Mercosul-Coreia e o Mercosul-Cingapura.
É necessário pontuar, porém, que a RCEP pode ser proveitosa para empresas da América Latina, desde que as mesmas estejam presentes no continente asiático. Uma empresa brasileira instalada na China, por exemplo, poderia se fazer valer dos termos do tratado para negociar em melhores condições com empresas de outros países do bloco.
Imagem em destaque: Instituto Millenium / divulgação
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