O planejamento tributário, que terá que respeitar a lei de forma integral, deve sempre operar de forma parceira junto ao investidor. É este planejamento que inclusive está ao lado de quem quer possuir uma carteira, ou grupo de contratos, e quer uma boa relação entre risco e retorno de longo prazo. Deve-se acrescentar ainda a diversificação para complementar o conjunto de aliados do investidor.
Seguindo esta linha de operação, encontramos no Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), um entre outros planos previdenciários privados adotado no país, e que possibilita a protelação de até 12% da renda bruta para a base de cálculo do Imposto de Renda. Entre os benefícios de um plano de previdência privada, destaca-se a ausência do “come-cotas”, que nada mais é do que uma antecipação obrigatória do IR, que recai sobre aplicações em fundos de investimento.
Este também é o mais proposto por seguradoras à quem faz declaração completa. Lembrando que o dia 31 de dezembro é o limite para que o benefício fiscal esteja disponível para a declaração de 2021.
Mas, por medidas operacionais, quem optar pelo PGBL, para abater o baque do Leão no ano que vem, tem até o dia 30 de dezembro junto ao seu operador de seguros. Ressalta-se que é preciso checar este prazo limite junto a empresa, pois ele pode variar, de acordo com a estrutura operacional de cada uma, como também que o investidor faça a operação uns dias antes.
Exemplificando as vantagens do PGBL, aponta-se que o imposto só será pago no resgate do investimento, seja ele total ou apenas uma parte e sobre o valor total acumulado, de forma distinta dos planos do tipo VGBL, em que o IR recai apenas sobre os dividendos.
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O investidor tem ainda a opção de escolher o regime de tributação – regressivo ou progressivo. O primeiro tem como meta fomentar a continuidade das aplicações no longo prazo, ao diminuir a alíquota de acordo com o tempo do investimento. A partir do 10º ano, o IR passa a ser de 10%. No modelo progressivo, as alíquotas crescem conforme o valor resgatado e podem chegar a 27,5% em seu limite, seguindo as mesmas regras da tabela geral do IR.
Observa-se que o regime PGBL é o mais indicado para quem faz a declaração pelo formulário completo, mas é importante destacar que ele poderia ser utilizado por uma fração maior dos contribuintes. Economistas analisam que para muitos investidores, mesmo que seja apenas para aplicar em um plano nestes moldes, vale a pena passar da declaração simplificada para a integral. Eles avaliam ainda que os investidores brasileiros poderiam explorar bem mais este modelo.
Segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), no final do 3º trimestre deste ano, mais precisamente no mês de setembro, o PGBL representava apenas 17% do estoque de R$ 977,6 bilhões em produtos de previdência privada. E muitos declarantes do IR acabam não deduzindo tudo o que poderiam, como gastos em saúde, por exemplo.
O benefício, em termos de economia, pode corresponder, no longo prazo, a três anos de salários. Apontando aqui que a parcela em PGBL está mais próxima de 25%, e chega a cerca de 40% no caso de algumas seguradoras.
Para estimar o quanto pode ser lançado em plano de previdência PGBL, sem ultrapassar os 12% da renda bruta tributável, é preciso aglutinar o valor de todos os rendimentos tributáveis (férias, pensões, salários, entre outros) recebidos no período.
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