Nesta segunda-feira (11), o presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou a aprovação da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), cria uma nova superintendência na autarquia.
Além da nova superintendência, o decreto também aprovou a criação de duas novas gerências na CVM, ligadas às superintendências Administrativo Financeira e de Tecnologia da Informação. Ao todo, estima-se que os custos operacionais da CMV subam R$ 328,5 mil em 2021. De acordo com o decreto, compete superintendência de Supervisão de Securitização:
- Coordenar, supervisionar e fiscalizar os registros para a constituição de estruturas de securitização.
- Coordenar, supervisionar e fiscalizar os credenciamentos para o exercício de atividades de agentes fiduciários, companhias securitizadoras e agências classificadoras de risco.
- Coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades dos veículos de securitização registrados na CVM e propor e fiscalizar a observância das normas relacionadas aos registros e à divulgação de informações desses produtos.
- Coordenar, supervisionar e fiscalizar outros emissores, produtos e inovações de mercado que não estejam sob a esfera de competência das demais Superintendências, conforme dispuser o regimento interno.
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CVM se pronuncia sobre atuação de influencers no mercado financeiro
A reestruturação da CVM vem menos de um mês após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar um relatório apontando falhas no setor de seguridade da autarquia no mercado financeiro. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o documento indicava uma insuficiência da intervenção da CVM em assuntos de sua competência, causando prejuízos a investidores.
Imagem em destaque: O Globo / divulgação
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