Com a Câmara sob nova liderança, o Governo Federal estuda enviar a Medida Provisória (MP) PL-5877/2019 ao Congresso, que acelera a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). A privatização está entre as 35 prioridades enviadas pelo governo Bolsonaro, que incluem também a PEC Emergencial, Pacto Federativo, Modernização do Setor Elétrico e PEC dos Fundos.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) era visto como um impasse para a aprovação da MP. Com o cargo da Casa nas mãos de Arthur Lira (PP), aliado do Governo Federal, a proposta tem mais chance de passar. A MP está barrada na Câmara desde o ano passado. Ela ainda não tem relator, nem comissão especial.
A recente renúncia de Wilson Ferreira Jr. da presidência da Eletrobras (ELET3) foi vista como empecilho para o avanço da privatização. Além disso, o Congresso sempre sinalizou contrário à proposta.
O ex-Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), já havia dito em dezembro de 2019 que o modelo atual de desestatização não passaria pelo Congresso. O apagão no Amapá, que deixou milhares de famílias no escuro por semanas, também foi visto como fator agravante.
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Para Rodrigo Pacheco (DEM), que assumiu o Senado no mesmo dia que Arthur Lira (PP) na Câmara, a privatização deve acontecer, mas sem “entreguismo sem critério”. Mesmo assim, ao Estadão, Pacheco disse que vender a Eletrobrás não está dentro das prioridades.
Sinais opostos são mandados à oposição e ao Governo Federal pelo novo presidente do Senado. À administração de Bolsonaro, Pacheco diz querer pautar a privatização da Eletrobras. À oposição, a pauta não é prioridade. Isso pode dificultar os diálogos e articulações no Congresso, necessárias para a pauta, que é discutida desde o governo Temer, passar.
Foto: Bloomberg / Divulgação
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