Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para alterar a incidência de tributos sobre combustíveis e lubrificantes. Caso aprovado o projeto, a nova lei alteraria a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual, uma vez que limitaria os produtos citados a uma incidência única do tributo.
De acordo com a proposta enviada ao Congresso, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) seria responsável por definir as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, uniformes em todo o território nacional. Atualmente, a alíquota do ICMS varia de estado para estado.
Um levantamento feito pela Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) divulgado pela Folha apurou que a variação no valor do imposto em território nacional varia em até 74% entre os estados brasileiros. No Amapá, estado com menor incidência do ICMS, o tributo correspondia a R$ 0,968 por litro de gasolina, de acordo com a pesquisa, enquanto a alíquota era de R$ 1,687 no Rio de Janeiro.
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A disparidade entre os valores do ICMS entre estados é considerada por muitos o maior obstáculo para a aprovação do projeto de lei entregue ao legislativo pelo governo federal. O governo quer que a alíquota do tributo passe a ser determinada por um valor fixo em reais. Atualmente, o valor do ICMS corresponde a uma porcentagem pré-determinada do preço final usado como referência.
Tanto o valor base quanto a porcentagem correspondente ao imposto são definidos individualmente por cada estado e são revisados a cada 15 dias. Em São Paulo, de acordo com a Folha, O ICMS atualmente corresponde a 25% sobre um preço de referência de R$ 4,235 por litro de gasolina. A alíquota, atualmente, está em R$ 1,062 por litro do combustível, a segunda mais barata do país.
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