O governo federal espera que até o final do ano a privatização da Eletrobrás esteja concluída. A expectativa é angariar R$25 bilhões com a operação, um valor superior aos R$16,2 bilhões iniciais, com o qual o governo esperava por conta da MP enviada ao Congresso, na terça-feira (23), e que incluiu a opção de renovação antecipada da hidrelétrica de Tucuruí, considerada um dos principais ativos da subsidiária Eletronorte.
A usina de Tucuruí possui 4 mil megawatts médios de garantia física, mais da metade dos 7,5 mil MW médios das outras usinas da Eletrobrás que também terão os contratos alterados. A concessão dessa hidrelétrica vence em três anos, em 2024.
O valor da negociação esperado pelo governo federal servirá para que a estatal consiga reformular o regime de exploração da energia de suas usinas, de cotas para o modelo de produção independente, ou seja, de preços livres. O modelo de cotas cobre somente os custos de operação e manutenção.
A transição de cotas para o modelo de preços livres poderá ser feita em um prazo entre 3 e 10 anos, mas o governo anunciou através do Ministério de Minas e Energia (MME) à Eletrobrás que o fato pode se dar em cinco anos. A informação inclusive já foi divulgada junto ao mercado.O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia,
Diogo Mac Cord, informou que o valor que o Tesouro irá recolher e o que deve ser injetado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – um encargo setorial, estabelecido em lei – poderá sofrer modificação pelo Ministério de Minas e Energia, através do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo MME.
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No entanto, Mac Cord garantiu que o processo não se dará de forma única, para que as tarifas não sejam reduzidas em um ano para depois aumentar, como o ocorrido após uma medida provisória (579/2012) no governo de Dilma Rousseff. Ele ressaltou ainda que no espaço de 10 anos, a estatal deverá pagar R$25 bilhões para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse pagamento teria o objetivo de abater os custos de subsídios embutidos nas tarifas.
A operação será feita em conjunto com outro projeto, o PLS 232, já aprovado no Senado e enviado à Câmara, conhecido como novo marco do setor elétrico, que tem como objetivo, diminuir o volume de descontos tarifários que estão incluídos nas contas de luz.
Mac Cord aponta para a necessidade de se reduzir o custo da energia de forma organizada, com reajustes mais próximos da inflação, como era antes da MP 579/2012. A respeito dos números que deverão ser pagos pela estatal, observou que não há como subir os valores destinados como políticas públicas de apoio às regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Serão R$8,75 bilhões divididos no período de 10 anos, com correção pela inflação, para se tornar viável.
Ressaltou ainda que o golden share que o governo vai deter na Eletrobrás, certificará que ela seja uma corporação com controle fragmentado entre os acionistas, além de proibir futuras modificações no estatuto da empresa, flexibilizando o limite de 10% de participação acionista no capital social da Eletrobrás, como especifica a MP enviada pelo governo no dia 23.
Para Mac Cord, o envio da MP ao Congresso na terça-feira, 23, pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro é prova do comprometimento do governo com a agenda liberal e o programa de privatizações. Ele disse que não há motivo para acreditar que o general Joaquim Silva e Luna, vá descontinuar a venda de refinarias ou mudar a política de preços da empresa. Enquanto isso, considera as oscilações das ações da Petrobras e Eletrobras como um fato normal, exatamente por serem companhias públicas. Também acredita que as ações das companhias se recuperem.
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