A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno na madrugada desta quarta-feira (10) a PEC 186/19, chamada de Emergencial, que dispõe de medidas fiscais e viabiliza o retorno do Auxílio Emergencial.
A votação teve 341 congressistas a favor da proposta, e 121 contra.
A votação do 2º turno está prevista para acontecer ainda hoje. Caso os congressistas votem por mudanças na PEC, ela volta ao plenário do Senado, para depois seguir para sanção do presidente.
Alguns pontos da PEC foram desconsiderados para que não houvesse empecilhos com a oposição nas casas, além do risco da PEC morrer no plenário. A principal delas é a respeito do fim do gasto mínimo para as áreas de educação e saúde. Outro ponto que foi cortado propunha uma redução de até 25% nos salários dos servidores.
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Auxílio Emergencial
Além de R$ 44 bilhões liberados fora do teto de gastos para o Auxílio Emergencial, caso as despesas passem de 95% do valor previsto, “gatilhos” fiscais serão liberados para manter o país sob o teto de gastos. Os gatilhos cortam benefícios tributários, como aumento de salário no funcionalismo público, e a realização de novos concursos fica proibida.
A PEC também viabiliza o retorno do Auxílio Emergencial, programa que beneficiou a população informal brasileira em um ano de pandemia e ajudou o país a não cair mais em PIB. O retorno do programa acontece ao mesmo tempo em que o Brasil passa pelo pior momento da pandemia de COVID-19.
A proposta, porém, não define número de parcelas, número de beneficiados e duração do programa.
Segundo sinalizações do governo, o Auxílio Emergencial vai pagar parcelas de R$ 175 a R$ 375 por mais 4 meses.
No caso de famílias compostas por 1 pessoa, o valor deve ser de R$ 150. No caso de famílias compostas por uma mulher e filhos, o valor sobe a R$ 375.
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