Projeto de lei que prorroga até 31 de julho o prazo para a entrega da declaração do IR, referente a 2020, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (31). O prazo atual é até 30 de abril. O texto, que ainda precisa passar pelo crivo do Senado, autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
No ano passado, a Receita Federal, levando em consideração a crise mundial na saúde, prorrogou o prazo de entrega da declaração por 60 dias. Agora, os deputados votaram por um adiamento maior, de 90 dias. Pelo texto, o cronograma de restituições não será alterado, com o primeiro lote sendo entregue no dia 31 de maio.
O autor do projeto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-Pr), defendeu que a situação sanitária exige mais tempo para aqueles que precisam juntar documentos para fazer a declaração do Imposto de Renda. Ele lembrou a aglomeração que aconteceria quando os contribuintes iniciassem a circular em busca de notas fiscais e documentos. “Isso não vai ajudar em nada”, ponderou o deputado.
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A aprovação, de forma simbólica e sem contagem de votos, foi apoiada por deputados da base do governo, que apontam que o prazo é um alívio neste momento. Assim como a base aliada, a oposição também se posicionou a favor do projeto.
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