O poder público brasileiro é responsável por diversos tipos diferentes de políticas econômicas, importantíssimas para a manutenção do país como potência econômica global. Para atrair investimentos, manter a estabilidade da moeda e atender a sociedade, o governo federal detém várias ferramentas econômicas, usadas diariamente para manter a economia girando.
Atualmente, existem três tipos diferentes de políticas econômicas: a fiscal, a monetária e a cambial, cada uma com sua exímia importância.
Entender a diferença entre elas é compreender como o estado consegue gerir, tomar decisões e alcançar objetivos, sejam eles sociais ou macroeconômicos. É importante também para assimilar as diferentes deliberações que saem nos noticiários todos os dias.
Você sabia que, por exemplo, a Selic faz parte do conjunto de políticas monetárias, enquanto o orçamento do governo federal para 2021 está dentro das ferramentas de políticas fiscais?
A partir de agora, você vai compreender o que cada política econômica significa, e porque elas são tão importantes para a manutenção da economia brasileira.
Políticas fiscais
É o conjunto de políticas de mais impacto no estado. O instrumento se trata de praticamente todo o planejamento orçamentário do poder público, buscando um equilíbrio entre o que é arrecadado e o que é gasto.
O governo federal, através do dinheiro arrecadado via impostos, divide a quantia entre todos os estados da federação, cada um com suas prioridades e buscando sempre o superávit, que é terminar com saldo positivo em caixa.
Caso o estado brasileiro tenha um superávit, o dinheiro “sobrado” pode ser utilizado para investimentos em áreas prioritárias e emergenciais, além de possibilitar pagamentos de dívidas públicas e diminuir impostos para estimular a economia. Reduzir impostos pode significar inclusive um aumento no Produto Interno Bruto (PIB), pois aumenta, na teoria, o poder de compra do cidadão brasileiro.
Como o objetivo é sempre ter dinheiro em caixa, o governo pode adotar diversos artifícios para equilibrar as contas, seja a criação de uma nova taxa de imposto, ou fim de benefícios fiscais a um setor.
O estado pode também incentivar a atividade industrial, por exemplo, através da diminuição de tributações, atraindo investidores.
Por isso, quando se trata de termos como o teto de gastos, especialmente polêmico agora por conta da prorrogação do Auxílio Emergencial e aprovação do orçamento para 2021, estamos falando de políticas fiscais.
Adicionalmente, quando falamos em austeridade fiscal, que descreve o conjunto de políticas que buscam reduzir os gastos públicos, elas se encaixam no ramo de políticas fiscais também.
No caso deste ano, por conta da pandemia de COVID-19 e baixos resultados econômicos, a proposta orçamentária votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e Congresso na semana passada contou com diversos cortes para manter o país sob o teto de gastos e de acordo com as responsabilidades fiscais. Os cortes incluem R$ 1,7 bilhão para o IBGE, que está sem verba para realizar o censo deste ano.
A definição de um orçamento para o governo, aprovado todos os anos, é importantíssima para que o poder público possa cumprir com as obrigações. No caso de um atraso desproporcional da aprovação do orçamento, servidores públicos correm o risco de não receberem salário, e aposentados também correm o risco de não receberem a renda mensal.
A importância desse instrumento é fundamental não só para a administração pública, mas para manter uma imagem positiva do país aos investidores. Um país que tem sua política fiscal saudável e equilibrada, sem gastar mais do que tem, gera mais confiança.
Ao contrário, um país que não consegue se manter dentro das próprias metas, como o teto de gastos, causa desconfiança de quem busca investir no Brasil.
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Políticas monetárias
Não menos importante, as políticas monetárias são um conjunto de decisões que buscam equilibrar a circulação de moeda na economia.
Para manter o equilíbrio no mercado, um dos principais objetivos do governo é conseguir ter controle sobre a inflação brasileira. Em termos gerais, quanto mais moeda circula na economia, maior a inflação, pois quando a demanda aumenta, a oferta tende a aumentar de preço.
Além disso, quando falamos das políticas que levam à definição da meta Selic, por exemplo, a taxa básica de juros do país, estamos falando de políticas monetárias. Neste caso, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) define uma meta Selic a cada 45 dias para tentar equilibrar a inflação, ao mesmo tempo que tenta estimular a economia.
O BC tenta fazer este controle através do open market de títulos públicos, comprando e vendendo de acordo com a meta Selic definida.
Quando os juros aumentam, causando uma reação em cadeia que aumenta outras taxas mais comuns de juros, como os cheques especiais, o apetite dos investidores tende a diminuir. Isso pode parecer ruim, mas é uma ferramenta que possibilita que o BC tente controlar uma alta desenfreada dos preços.
No lado oposto, quando a Selic está baixa, o governo quer estimular a atividade econômica, ao mesmo tempo que fica de olho na inflação.
O equilíbrio é sempre importante. Uma inflação descontroladamente alta é uma péssima notícia à economia, assim como uma deflação.
Outras ferramentas compõe as políticas monetárias, como empréstimos de liquidez feitos pelo BC a bancos.
Políticas cambiais
Por fim, políticas cambiais descrevem o conjunto de ferramentas usadas pelo governo para administrar as taxas de câmbio. No nosso caso, as políticas de câmbio são flutuantes, ou seja, estão de acordo com a oferta e demanda do mercado.
É possível separar as políticas cambiais em dois tipos: a comercial e a financeira. No caso da comercial, se refere às importações e exportações. No setor financeiro, se refere ao controle da balança de pagamentos e a circulação de dólares no mercado interno.
É importante que a moeda brasileira fique dentro dos indicadores e desempenhe bem comparado a moedas importantes, como o euro e o dólar. No caso de uma desvalorização desenfreada, algumas ferramentas podem ser usadas para tentar equilibrar o real.
Como o governo brasileiro possui políticas de câmbio flutuantes, mas atua em determinadas situações, pode-se dizer que o conjunto de políticas adotadas no Brasil são híbridas.
Uma das ferramentas de controle de volatilidade é a de venda de moedas, como o dólar, disponíveis nas reservas. Como aumenta a oferta de dólares disponíveis no mercado, a tendência é que o ritmo de valorização diminua.
Entender como funcionam as políticas econômicas é compreender o cenário brasileiro
Você já sabe, economia é uma coisa séria.
Compreender como funcionam as políticas econômicas brasileiras é um passo necessário para compreender os diferentes fatores, de diferentes tipos de políticas diferentes, que compõem o cenário econômico atual do país.
Agora, quando você ouvir falar que a inflação está descontrolada, por exemplo, e que o Banco Central (BC) resolveu aumentar a taxa básica de juros do país para tentar freá-la, você sabe que a decisão parte do princípio de controle da moeda em fluxo interno. Neste caso, faz parte do conjunto de políticas monetárias do país.
A simbiose dos três tipos de políticas é fundamental para fomentar o crescimento econômico do país. Mesmo que as três representam decisões distintas, elas se comunicam entre si.
Boas decisões monetárias podem fomentar o crescimento econômico do país, podendo melhorar o cenário dos orçamentos aprovados pelo Congresso, que representam as políticas fiscais do país. Consequentemente, bons resultados administrados pelo conjunto das três políticas podem beneficiar a saúde, educação e segurança.
Bons resultados fiscais, possíveis com uma boa administração do dinheiro arrecadado, significa um mercado internacional mais interessado no Brasil. Isso afeta diretamente todas as políticas econômicas, com o aumento de importações e aumento dos preços — resultando em um resultado positivo da inflação —, por exemplo.
Na direção contrária, se o dinheiro arrecadado não for gerido corretamente, podendo furar com o teto de gastos do governo, a confiança do país diminui. Isso pode diminuir as importações e pode provocar quedas na taxa básica de juros do país, em tentativas do Banco Central de puxar o apetite dos investidores.
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