Atualmente, duas questões não saem da cabeça do Planalto: CPI da Covid e Orçamento para 2021. As duas pautas tomam conta do discurso político neste início de mês, e devem marcar mais algumas semanas de enfraquecimento do Governo Federal, que ainda não acelerou sua agenda de reformas, e ainda não sabe se precisará paralisar por falta de verbas.
Como já comentamos em outra matéria, a aprovação do Orçamento para 2021 é extremamente importante, pois se trata de uma das maiores ferramentas fiscais do governo para definir como e onde se gasta o dinheiro gerado por tributação. A aprovação, porém, já está meses atrasada.
Por outro lado, enquanto o governo tenta destravar o Orçamento, a CPI da Covid toma conta das discussões do Executivo. As consequências políticas para o governo Bolsonaro podem provocar uma onda negativa na economia, que espera que a agenda de reformas e privatizações do Governo Federal continuem.
A ideia é que com a CPI da Covid, o governo irá gastar muito tempo e capital político para conseguir emplacar articulações de interesse do Executivo. Isso, obviamente, tem consequências políticas, que podem prejudicar a agenda econômica.
Com tanta coisa acontecendo, é comum ficar perdido nas notícias, então vamos por partes:
Onde está o Orçamento?
Atualmente, o Orçamento está travado. Ele foi aprovado no dia 25 de março, com três meses de atraso, no Congresso Nacional, passando por comissões e respaldo técnico. Teoricamente, tudo que precisaria agora é uma sanção do presidente. Porém, imediatamente após a aprovação do texto, ele já começou a receber críticas.
De forma resumida, o Orçamento expõe de forma detalhada toda a agenda de gastos do Governo Federal, dinheiro este que vem da tributação. Como não é um valor fixo anualmente, o trâmite comum é que três leis sejam aprovadas pelo Congresso Nacional antes de serem sancionadas pelo presidente. No meio do caminho, as leis podem sofrer alteração dos membros das casas, alocando recursos para onde se achar necessário.
A polêmica do Orçamento deste ano se deu por conta de R$ 26,4 bilhões alocados para emendas parlamentares, deixando o Governo Federal com dinheiro em caixa pouco suficiente para sobreviver ao ano sem paralisação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a chamar o Orçamento aprovado pelo Congresso de “inexequível”. Para a Secretaria do Tesouro Nacional, ele é um “retrocesso para o controle das contas públicas”.
Acontece que se aprovado, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode enquadrar Bolsonaro pelo crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A resposta nesse caso pode vir na forma de vetos, mas mesmo assim não é simples. Já existe um embate entre o Executivo e o Congresso Nacional, com o relator do texto dizendo que a pasta econômica estava ciente dos valores das emendas parlamentares.
Até o momento, o governo não sinalizou veto ou sanção do Orçamento. Em ambos os casos, existe um claro dano político. Se o Orçamento é “inexequível”, isso mostra para investidores que o Brasil não leva a sério suas responsabilidades fiscais. No caso de um veto, Bolsonaro perde parte do apoio da base do Centrão.
Saiba mais
Entenda a importância da aprovação do Orçamento para 2021
CPI da Covid gasta alianças ainda mais
Como se já não bastasse a polêmica do Orçamento, a CPI da Covid, que deve ser lida ainda hoje no Senado, é mais um fator agravante no governo Bolsonaro. A CPI busca investigar a atuação do Governo Federal quanto à sua atuação na pandemia de COVID-19, para descobrir se houve omissões ou irregularidades.
Já no início da semana, após uma conversa vazada com o senador Jorge Kajuru (Cidadania), Bolsonaro diz querer ampliar a gama de investigações para municípios, estados e até ministros do STF. Isso, junto a busca do Executivo para achar aliados no Senado para tornar a articulação possível, já pode representar um gasto político feito pelo Planalto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), disse ser contra a investigação de ministros no STF, levando inclusive a pedidos de impeachment, pois segundo ele isso seria usar o recurso como revanchismo.
Enquanto Bolsonaro gasta capital político tentando encontrar uma maioria na formação da bancada da CPI no Senado, o próprio regimento interno da casa deve impedir as articulações do presidente.
Segundo o Artigo 146 do regimento interno do Senado, “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados”.
Impasses e impasses
Pode-se dizer que essa semana será marcada pelas tentativas do Governo Federal de tentar desengasgar das pautas que marcam este início de mês. O Orçamento para 2021 não deve demorar para sair, pois seu atraso pode significar inclusive a impossibilidade de pagamento de servidores públicos.
No caso da CPI, só o tempo dirá. Após a leitura de hoje no Senado, ela deve virar uma questão de resistência do Executivo, e de articulações para impedir mais desgaste político do Planalto.
De qualquer maneira, os impasses e incertezas não fazem bem para o setor econômico. Com um governo cada vez mais dependendo de sua base no Congresso, e capital político desgastado, as reformas econômicas, assim como a agenda de privatizações, talvez demorem mais um pouco para saírem.
Foto: Agência Brasil / Divulgação
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