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Previdência Privada: As principais características que você precisa conhecer antes de contratar

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Também conhecidos como Previdência Complementar, os planos de previdência são uma alternativa para quem deseja planejar uma aposentadoria tranquila, sabendo que a Previdência Social fornecida pelo INSS provavelmente não será suficiente para manter os custos de vida após o encerramento da fase ativa. Além disso, os planos podem ser vistos como alternativas para otimizar seu planejamento sucessório e fiscal.

Existem dois órgãos, no Sistema Financeiro Nacional, responsáveis por fiscalizar os planos de previdência fechados e os planos de previdência abertos, sendo respectivamente a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Planos fechados são aqueles fornecidos por instituições privadas a seus funcionários, também conhecidos como Fundos de Pensão. Planos abertos são aqueles que qualquer pessoa pode contratar em instituições financeiras e seguradoras.

Vamos conhecer mais sobre os tipos de Previdências Privadas do tipo aberta:

VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre

O plano VGBL é mais indicado para aqueles que não possuem renda tributável alta e fazem declaração de ajuste anual simplificada. Esse tipo de plano se caracteriza como um seguro de vida e tem como objetivo indenizar o segurado em forma de renda ou pagamento único. Outra característica importante é que a alíquota do imposto de renda é aplicada somente sobre os rendimentos, nessa modalidade.

Uma vez contratado o plano VGBL, não é possível fazer portabilidade para um PGBL ou vice-versa. A portabilidade é permitida apenas entre planos do mesmo tipo.

PGBL – Plano Gerador de Benefícios Livres

O plano PGBL é indicado para contribuintes que possuam renda tributável alta e optem pelo formulário completo na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Isso porque as contribuições são dedutíveis da base de cálculo em até 12% da renda bruta anual. Porém, nessa modalidade, a alíquota do imposto de renda incide sobre todo o valor acumulado e não somente sobre o lucro auferido.

O contratante pode combinar as duas modalidades, adquirindo os dois planos. Por exemplo, você pode contribuir com 12% da sua renda no PGBL e garantir o benefício fiscal do Imposto de Renda e o restante que desejar no VGBL, já que terá atingido o limite de abatimento.

Regime de tributação nos Planos de Previdência Privada

Existem duas tabelas que podem ser aplicadas aos planos: a tabela progressiva e a tabela regressiva. No regime progressivo, a alíquota varia de acordo com o valor mensal recebido assim como acontece com os salários. Em caso de resgate, a fonte pagadora será tributada em 15% e pode haver necessidade de ajuste na declaração anual.

Base de Cálculo MensalAlíquotaDedução
Até R$ 1.903,98Isento
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,657,5%R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 869,36

Já no regime regressivo, a alíquota varia exclusivamente conforme o tempo da aplicação, iniciando em 35% com redução de 5% a cada dois anos, chegando ao valor mínimo de 10% após o prazo de 10 anos. O modelo de cobrança progressivo permite alteração para a tabela de tributação regressiva, mas uma vez contratado o regime regressivo não é permitida a alteração para a tabela progressiva.

PrazoAlíquota
Até 2 anos35%
De 2 a 4 anos30%
De 4 a 6 anos25%
De 6 a 8 anos20%
De 8 a 10 anos15%
Acima de 10 anos10%

Os planos de previdência privada possuem cobrança de taxa de administração que variam de acordo com a instituição emissora, podendo ser cobrada também a taxa de carregamento no momento do aporte. Detalhamento sobre taxas deve ser verificado junto ao administrador. A carência mínima para solicitação de resgates e portabilidade é de 60 dias.

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Sobre o autor
Bacharel em Engenharia Elétrica e especialista em Engenharia de Produção (PUC-MG), me interessei pelo mercado financeiro em 2016 e desde então não paro de me aprofundar. Atualmente tenho Certificação de Especialista em Investimentos pela Associação Brasileira de Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (ANBIMA) e  de Analista CNPI-T credenciada pela Apimec. Atuo como Especialista em Investimentos e Educadora Financeira.
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