O Orçamento para 2021, aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionado pelo presidente com vetos, continua pautando os principais veículos de imprensa. O problema da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que embora cortes tenham sido feitos, a verba não é suficiente para manter a máquina pública funcionando.
O primeiro problema com o Orçamento é o atraso. O texto foi sancionado em abril pelo presidente. Um dos problemas que acabaram atrasando a sanção do texto é a presença de R$ 37 bilhões em emendas parlamentares. Bolsonaro cortou R$ 19,8 bilhões dessas verbas, e um adicional de R$ 9 bilhões que afetam diretamente os ministérios.
O problema é que, mesmo assim, o texto pode colocar em risco o funcionamento da máquina pública. Antes de ser sancionada, a equipe econômica de Guedes chegou a chamar o Orçamento de “inexequível”.
Outro efeito causado pela falta de verbas nos principais ministérios e governo é a do aumento de calote do Brasil com organizações internacionais. No nosso caso, a dívida é de R$ 10,1 bilhões. De acordo com o Orçamento aprovado, apenas R$ 2,2 bilhões deste valor devem ser pagos.
Só com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a dívida chega a R$ 500 milhões, segundo apuração do Estadão.
A informação condiz com um alerta feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) em março. Segundo a organização, países desenvolvidos correm o risco de não pagarem suas dívidas por conta dos agravamentos fiscais causados pela pandemia do novo Coronavírus.
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As consequências de não pagar as dívidas são diversas. Para começar, isso piora a imagem do país no exterior, com investidores pensando duas vezes antes de investir no Brasil.
A confiança no Brasil já não está em bons lençóis após a segunda onda de COVID-19. De acordo com o Banco Central (BC), em março, estrangeiros tiraram US$ 2 bilhões em aplicações financeiras no país. A última vez que esse saldo ficou negativo foi em maio de 2020, em plena primeira onda da pandemia.
Outra consequência do não-pagamento de dívidas é que o Brasil corre risco de perder direito a voto na ONU, prejudicando a diplomacia do país.
Para 2021, ao que parece, a grana está curta. O corte de verbas no Orçamento para 2021 já prejudica uma das maiores pesquisas científicas do país, o Censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não vai acontecer neste ano por falta de dinheiro. Futuramente, conforme o ano anda, deve prejudicar mais áreas, principalmente as ligadas aos ministérios.
Foto: US Department of State / Reprodução
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