Para o ex-governador do estado do Rio Grande do Sul, Germano Antônio Rigotto, os avanços políticos da Reforma Tributária, considerada importante pelo político, e que recentemente foi fatiada e será analisada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, representam um “enterro da reforma”.
Para Germano Rigotto, que atuou como governador do RS pelo PMDB entre 2003 e 2006 e foi presidente da comissão que analisou a Reforma Tributária, falta comprometimento dos governos para aprovar uma reforma que signifique avanços na simplificação e racionalização do sistema tributário.
“O país precisa de um sistema tributário minimamente parecido com o que acontece no resto do mundo. O nosso é totalmente diferente”, disse o ex-governador. “A carga [do sistema tributário] é alta e concentra-se sobre poucos, e a base é limitada. Você precisa de um processo de simplificação da tributação que recaia diretamente no consumo”.
A proposta da Reforma Tributária pautou a agenda política do último mês. Recentemente, ela foi fatiada para facilitar a aprovação pelo Congresso Nacional. Isso, porém, pode acabar barrando trechos da proposta, podendo gerar um aumento na carga tributária para os brasileiros.
De acordo com a deliberação firmada entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ambas as Casas do Congresso devem analisar a proposta da reforma nos tributos.
Na Câmara, os deputados irão analisar o projeto que cria Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fundindo o PIS/Cofins. Além disso, vão analisar mudanças no Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No Senado Federal, as propostas analisadas são do novo Refis e a PEC que abrange reformas nos tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
Atualmente, enquanto boa parte dos países desenvolvidos contam com tributos simplificados sobre o consumo, como o imposto de valor acrescentado (IVA, ou VAT rate), o Brasil conta com uma lista de tributos, como o ICMS, IPI, PIS/Cofins, ISS e CIDE, que recaem diretamente no consumo.
“Essa situação leva com que a carga pesada recaia sobre os que ganham menos, tira a competitividade por onerar a produção e perde empregos”, disse Germano Rigotto. “Esse sistema tributário está falido, e tem que ser alterado em profundidade. O que tem acontecido durante os anos, porém, são governos falando na reforma, mas por conservadorismo e medo de perder o controle sobre a arrecadação fiscal, vem o puxa-freio”.
O que acontece hoje, segundo o ex-governador, é a mesma coisa que aconteceu nos governos anteriores:
“O governo assumiu o compromisso de fazer a reforma tributária, com o Paulo Guedes falando muito sobre a reforma, mas infelizmente encaminham algo que não significa reforma alguma”, disse Germano Rigotto. “Como o governo não disse se concordava ou não com as Propostas de Emendas constitucionais [PEC 45 e 110 que circulam na Câmara e Senado], não apresentou uma alternativa além da fusão do PIS/Cofins, o que se tem é um remendo fiscal, não uma Reforma Tributária”.
Além das propostas que circulam nas Casas do Congresso, há sinalizações do governo sobre a criação de um novo imposto sobre transações financeiras digitais, já apelidado de “nova CPMF”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, queria propor a nova tributação com alíquota máxima de 0,1%, que já possui aval do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro em uma transmissão ao vivo promovida pela Coalizão Indústria, porém, existe a chance dele desistir da proposta.
Para Germano Rigotto, trazer um novo tributo, que é amplamente rejeitado, junto à Reforma Tributária, seria um “erro” da parte do governo. “Não é falta de execução, é falta de ação e propor exatamente o que o governo pretende com a Reforma Tributária”, disse o ex-governador do RS. “O fatiamento é muito ruim”.
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Para Germano Rigotto, a atual gestão do estado possui ferramentas importantes no monitoramento de dados da pandemia
Além de abordar a Reforma Tributária, Germano Rigotto, que é advogado, dentista e tem uma ampla história como vereador e Deputado Federal, acredita que no quesito da operacionalização da distribuição das vacinas no Rio Grande do Sul, a facilidade no monitoramento de dados sobre a pandemia faz a diferença em momentos mais adversos.
“O Rio Grande do Sul possui portais muito bons para saber o que acontece em cada região do estado, e é um exemplo até nas campanhas de vacinação”, disse Germano Rigotto.
No estado, um dos focos da gestão é a da aplicação de novas ferramentas que buscam simplificar e reforçar o monitoramento da pandemia.
“Durante essa pandemia, o fato do Rio Grande do Sul ter dados, informações, facilidade de saber o que está acontecendo dentro do governo e em cada região, facilita muito em momentos difíceis como esse de enfrentamento da pandemia”, disse Germano Rigotto.
Segundo a avaliação do ex-governador, a atual gestão do estado está fazendo de acordo com o que precisa ser feito nesse momento atípico de crise sanitária:
“No enfrentamento da pandemia, que deve ser ação do estado, o sistema aplicado de bandeiras foi realmente bom. No meio do caminho, acho que foram feitos alguns erros, como a descentralização excessiva, tirando um pouco das responsabilidades do estado”, disse Germano Rigotto. “Algumas mudanças estruturais importantes estão sendo feitas pelo governo, como a questão da previdência. Vejo que é um momento difícil, mas há coisas boas acontecendo, como as boas safras no agronegócio, alavancando a economia como um todo”.
Mesmo com declarações de que o atual governador do estado, Eduardo Leite, não deve concorrer em 2022, Germano Rigotto acredita em uma continuidade das políticas.
“Independente de quem será o novo governador, é importante que a gente tenha a continuidade de algumas ações que estão acontecendo, como no quesito da crise econômica e na meta de ter um estado menos pesado e eficiente”, disse o ex-governador.
Em relação às eleições presidenciais para 2022, Germano Rigotto acredita que, com os nomes fortes que se formaram, sendo um o presidente Jair Bolsonaro e o outro o ex-presidente Lula, a polarização deve ficar mais latente.
“É muita raiva e pouco papo efetivo e capacidade de diálogo sobre os caminhos que o país tem que seguir para recuperar sua auto-estima, e para recuperar a esperança no brasileiro de superação desse momento de divisão”.
Na avaliação do ex-governador, tem que ser visto com preocupação o fato de caminharmos para 2022 com o atual nível de radicalização política.
“O ideal seria o surgimento de uma terceira via. Qualificaria o debate eleitoral e poderia ser uma luz no fim do túnel para sair desse momento difícil que estamos vivendo de tanto ódio”.
Foto: Câmara dos Deputados / Divulgação
