Acabou nesta segunda-feira (31) o prazo para declarar o Imposto de Renda (IR). O IR é uma importantíssima ferramenta de tributo do governo federal, e, de forma prática, taxa anualmente o rendimento de pessoas e empresas.
O valor do IR é pago de acordo com os rendimentos declarados por cada um. Portanto, no caso de pessoas e empresas com mais rendimentos, o valor pago é maior.
Caso goste de nomenclaturas, no caso da taxação de pessoas físicas o IR se chama IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). No caso de empresas, ele se chama IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).
Quando a Receita Federal libera o período de declaração do Imposto de Renda (IR), o governo passa a saber quem pagou menos ou mais tributos, e se tudo foi feito de forma regular.
As consequências diretas da não-declaração do IR podem variar de uma multa a ser paga e até o trancamento do CPF, deixando a pessoa física impedida de renovar passaporte, prestar concurso público, entre outras punições.
Você pode conferir todos os detalhes sobre esse importante instrumento de tributação nacional no nosso material completo sobre o tema: Imposto de Renda: Fique por dentro de todos os detalhes e saiba como declarar seus investimentos
Você, porém, talvez após uma longa semana cansativa, esqueceu, ou não conseguiu, declarar o Imposto de Renda (IR) na plataforma online da Receita Federal referente ao ano de 2020. E aí, o que eu faço?
Declare o Imposto de Renda mesmo após o fim do prazo!
Após o fim do prazo determinado pela Receita Federal, é importante que você declare os tributos mesmo assim. Você pode quitar suas dívidas com o leão a qualquer momento, mas é importante que o faça o mais cedo possível.
Ao enviar a documentação necessária de forma atrasada, uma multa será gerada e você deverá pagar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Esse documento deve ser pago em até 30 dias.
Caso não seja pago dentro do prazo, é preciso acessar o Programa para cálculo e emissão do DARF das cotas do IRPF, que calcula um novo DARF com dados atualizados.
As multas podem equivaler a 1% ao mês do imposto devido, podendo pagar R$ 165,74 como valor mínimo, e valor máximo de 20% do imposto devido, somando os juros equivalentes à taxa Selic.
No caso de pessoas com direitos à restituição de Imposto de Renda, os valores das multas podem ser deduzidos desse crédito, incluindo os juros.
Quanto maior o atraso, maior a multa. Por isso, declarar o quanto antes (mesmo com atraso) é fundamental.
Outro ponto importante é que caso a declaração do IR tenha sido feita de forma incompleta, porém dentro do prazo, alterações poderão ser feitas depois do dia 01/06/2021.
Caso os valores impliquem em um Imposto de Renda diferente a ser pago, um novo valor será gerado com as multas de atraso.
Não declarei IR dos últimos anos, o que eu faço?
Caso você não tenha declarado o Imposto de Renda dos últimos 5 anos, a quitação de dívidas também é possível de forma fácil.
No site da Receita Federal, você vai precisar preencher os campos com as suas movimentações financeiras de acordo com o ano de exercício, informando o ano de referência no campo necessário.
Caso o Imposto de Renda não tenha sido declarado em um ano anterior à cinco, a plataforma online da receita não permite a quitação. Neste caso, o melhor a se fazer é se encaminhar a uma unidade física para a situação ser devidamente regularizada.
As consequências são severas
A contribuição de Imposto de Renda é fundamental e obrigatória. Portanto, as punições são de acordo com o tamanho do problema que é não cumprir com as responsabilidades fiscais.
Abaixo, uma lista do que pode acontecer no caso de irregularidade na declaração de Imposto de Renda:
- Impossibilidade de emissão de passaporte;
- Impossibilidade de realizar empréstimos bancários;
- Impossibilidade de realizar investimentos e outros tipos de financiamentos;
- Impossibilidade de participar de concursos públicos;
- Impossibilidade de entrada no Ensino Superior;
- Reclusão de até cinco anos.
Por isso, sempre é importante manter o nome limpo na praça e declarar o Imposto de Renda dentro do prazo anualmente.
Para os que possuem muita dificuldade na declaração, seja por tempo ou falta de conhecimento, contratar um contador de confiança é sempre recomendado.
