A nova regra do Banco Central (BC) sobre recebíveis de cartão de crédito começa a funcionar a partir desta segunda-feira (07). A mudança nas regras deve beneficiar principalmente as micro e pequenas empresas.
Com a mudança, os lojistas poderão registrar seus recebíveis de cartão de crédito em um sistema unificado. Segundo o BC, a medida, além de fomentar a competitividade das instituições financeiras, deve diminuir o spread bancário (diferença dos juros pagos por bancos e os juros que os bancos cobram de clientes).
“Com a entrada em operação desses comandos regulatórios, será possível ao lojista dividir suas agendas de recebíveis e as negociar com diversos financiadores simultaneamente, ampliando seus limites de crédito”, diz a nota divulgada pelo Banco Central (BC).
Segundo o BC, “sistemas autorizados e supervisionados pelo Banco Central do Brasil, irão atuar como uma espécie de interface entre o lojista que deseja obter crédito utilizando seus recebíveis e potenciais financiadores”.
Assim, as informações dos recebíveis são enviadas às registradoras por meio de credenciadoras ou subcredenciadoras escolhidas pelo lojista. As registradoras poderão, segundo o BC, “disponibilizar a qualquer financiador a quem o lojista consentir o acesso a essas informações, de forma simples e padronizada”.
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Além de resolver o problema de assimetria de informação, a mudança traz mais segurança jurídica e operacional nas operações com recebíveis.
A intenção do BC é de criar um verdadeiro ecossistema de recebíveis de cartão, democratizando o acesso e abrindo o caminho para a atuação e criação de novas fintechs no mercado, que podem atuar tanto na oferta de crédito como na prestação de serviços inovadores.
