De acordo com um estudo conduzido pela pela consultoria GO Associados, pelo menos 40% das estatais de saneamento básico no Brasil correm o risco de terem suas contas reprovadas de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, que foi aprovado em julho do ano passado.
De acordo com a lei, as empresas precisam cumprir uma série de requisitos mínimos para estarem com as contas saudáveis e em dia. Os recortes feitos pela pesquisa analisam lucratividade, endividamento e geração de caixa, avaliando se as companhias possuem condição para manter a linha de investimentos para universalizar os serviços de água e esgoto dos próximos anos.
De acordo com o levantamento, pelo menos 10 das 26 estaduais estudadas podem correr o risco de privatizarem. 9 delas são da região norte e nordeste, como a Caema (Maranhão), Caern (Rio Grande do Norte), Cosanpa (Pará) e Cosama (Amazonas).
A medida aprovada pelo governo federal no ano passado barra a sobrevida das estatais públicas de saneamento, autorizando a renovação dos contratos de programa (sem licitação) atuais e vencidos por mais 30 anos.
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Novo marco do saneamento impulsiona interesse no setor privado
De acordo com uma nota divulgada pelo Planalto na época, barrar o apelo era necessário para manter a competitividade:
“Ademais, os dispositivos foram vetados por estarem em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que orientam a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia, o que por sua vez contribui para melhores resultados.”, dizia a nota do Planalto.
As companhias têm até março de 2022 para prestar contas, demonstrando solidez financeira e capacidade de realizar investimento de acordo com o plano de de metas atuais de universalização, que quer garantir acesso à água potável a 99% da população, e saneamento básico a 90%.
Foto: Agência Pará / Divulgação
