Em mais um capítulo da Reforma Tributária, uma sinalização direta do presidente Jair Bolsonaro indica uma ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 1.903,99. Segundo cálculos da equipe econômica para a Reforma Tributária, a avaliação da isenção do imposto estava em R$ 2.400, mas um pedido pessoal do Planalto quer que a equipe de Guedes estude uma isenção de R$ 2.500.
Outra proposta a ser analisada pelo governo é a redução de 25% para 20% a alíquota de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Setores empresariais já pressionam para que a redução aconteça de imediato, contra os estudos atuais do governo que avaliam uma redução em até dois anos.
A segunda fase da Reforma Tributária deve ser enviada na próxima quarta-feira (23) ao Congresso Nacional. Até lá, a equipe do ministério de Paulo Guedes deve analisar a nova sinalização do Planalto.
Para arcar com os custos da isenção do IRPF, a pasta da Economia avalia ampliar para 20% a alíquota da tributação sobre os lucros e dividendos. A proposta inicial era de 15%, que agora deve ser ampliada.
Assim, a tributação para os lucros e dividendos terá uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês (R$ 240 mil ao ano).
Segundo uma fonte do jornal UOL, também está em estudo a extinção dos pagamentos de juros sobre o capital próprio (JCP), ferramenta que as empresas usam para remunerar os acionistas.
Um assunto que parece ter sido abandonado pelo governo é a discussão sobre uma nova tributação sobre transações digitais, apelidada de “nova CPMF”. A nova tributação era uma ideia do ministro Paulo Guedes, mas aparentemente não passou pelo Planalto.
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Andamento da Reforma Tributária
Atualmente, a Reforma Tributária está fatiada, sendo avaliada por deputados na Câmara dos Deputados e pelos membros do Senado Federal. Na Câmara, a proposta que unifica os PIS e Cofins está travada, por enquanto sem a identificação de quem será o relator.
A ideia é que os demais projetos enviados por Paulo Guedes ao Congresso Nacional destravem as propostas. Mesmo assim, a equipe econômica já admitiu que a reforma tributária não deve acontecer de forma ampla, deixando de lado mudanças radicais para focar na simplificação de alíquotas.
A reforma tributária sofre críticas recorrentes por diversos setores por conta do fatiamento. Como os projetos devem ser analisados por ambas as casas do Congresso, corre o risco de aprovação de apenas parte do que está sendo previsto pela pasta da Economia. Isso pode acarretar em um aumento de tributação para a população brasileira.
Do ponto de vista do Planalto, a reforma tributária faz parte de uma lista de promessas feitas pela campanha do presidente. O andamento delas, das privatizações, foram travadas por conta da pandemia, conflitos internos no governo e instalação da CPI da Covid no Senado Federal.
Foto: Agência Brasil / Divulgação
