“POR ESSES MOTIVOS A PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA SÓ VALE A PENA PARA QUEM TEM DIREITO A CONTRAPARTIDA DO PATROCINADOR.”
RONDINELLI BORGES
Maravilha, tudo bem?
Hoje vamos escrever sobre a previdência privada fechada, também conhecida como fundo de pensão.
Como o próprio nome sugere ela é fechada, e isso significa que somente um grupo restrito de pessoas podem participar, ou seja, não é qualquer pessoa que pode ter uma previdência privada fechada.
As pessoas contempladas são os trabalhadores de algumas empresas e os servidores públicos de alguns órgãos públicos. Aqueles que voluntariamente aderirem às respectivas previdências são chamados de participantes.
É importante frisar que as entidades de previdência fechada não visam auferir lucro com as contribuições dos participantes, então as taxas cobradas pelos planos são somente para cobrir os custos das próprias entidades.
Uma das principais características e vantagens da previdência fechada é que a empresa e o órgão público atuam como patrocinadores do plano, ou seja, a cada contribuição do participante o patrocinador contribui com um percentual dessa contribuição na conta do próprio participante fazendo o saldo acumulado crescer bem rápido.
Outra grande vantagem da previdência privada fechada é que as contribuições dos participantes deduzem a base de cálculo do imposto de renda, ou seja, você investe para o “seu eu do futuro” e o governo cobra menos imposto de renda sobre o seu salário.
Vou dar um exemplo para você entender melhor.
Imagine que seu salário bruto no ano seja de R$ 100.000, ou seja, não é o valor que é depositado na sua conta, mas sim o valor antes de todos os descontos.
Com esse salário você pode contribuir para a sua previdência fechada de até R$ 12.000, sempre limitado a 12%, que o governo vai te devolver R$ 3.300 de imposto de renda que você tinha pago e nem tinha percebido, pois o seu empregador já tinha descontado esse valor do seu salário e depositado nos cofres do governo federal a título de imposto de renda
A maravilha é que você vai recuperar um dinheiro que já estava perdido!
Parece muito bom para ser verdade né?
E felizmente é verdade sim!
Mas agora atenção a dois pontos bem importantes que as pessoas erram muito:
- Para fins de dedução da base de cálculo do imposto de renda só é contabilizado os valores das contribuições do próprio participante, ou seja, as contribuições dos patrocinadores não deduzem a base de cálculo do imposto de renda;
- Esse benefício da dedução da base de cálculo do imposto de renda é muito parecido com o benefício do PGBL, mas previdência privada fechada não é PGBL! Então cuidado ao fazer a sua declaração do imposto de renda.
Agora eu falar um pouco sobre a previdência privada fechada de natureza pública, ou seja, da previdência fechada dos servidores públicos.
Mas antes uma observação: na previdência privada fechada das empresas o percentual da contrapartida sobre a contribuição do participante é definido pela própria empresa, e essa contrapartida independe de uma remuneração mínima do trabalhador.
Já na previdência privada fechada de natureza pública é um pouco diferente, o percentual de contribuição será sempre de 100% da contribuição do servidor público, também conhecida como contribuição paritária, ou seja, se o servidor contribui com 8% de sua remuneração o órgão público aportará valor idêntico.
Mas muita atenção agora, não são todos os participantes da previdência privada fechada de natureza pública que tem direito a contrapartida do patrocinador, aqui é exigido uma remuneração mínima do servidor para que ele tenha direito a esse benefício.
E essa remuneração é o teto do Regime Geral da Previdência Social, também conhecido como INSS.
Hoje, em 2021, o teto do INSS é R$ 6.433,57, então o servidor público que tenha uma remuneração até esse valor não tem direito a contrapartida do patrocinador, logo a previdência dele será formada exclusivamente pelas contribuições dele.
Então somente o servidor público que rem remuneração acima de R$ 6.433,57 é que terá direto a contrapartida do patrocinador, mas veja, não é sobre toda a remuneração.
Por exemplo, um servidor com remuneração de R$ 10.000 terá direito a contrapartida somente sobre o percentual em cima de R$ 3.566,43 (10.000 – 6.433,57).
Para a gente finalizar vamos ver alguns cuidados que você deve analisar antes de aderir a uma previdência privada fechada.
Você não poderá resgatar os recursos enquanto estiver vinculado com o seu empregador, e no caso de desligamento, é possível solicitar o resgate, mas via de regra, é preciso consultar as regras de cada plano, é estabelecido uma multa em caso de resgate, ou seja, pode resgatar, mas perderá uma parte ou até tudo das contribuições do patrocinador.
Você não poderá fazer portabilidade dos recursos enquanto estiver vinculado com o seu empregador, e no caso de desligamento, é possível fazer a portabilidade, aqui, via de regra, ou não tem multa ou a multa é mais leve.
Por esses e outros motivos que não cheguei a comentar aqui, na minha opinião, a previdência privada fechada só vale a pena para quem tem direito a contrapartida do patrocinador.
Forte abraço.
