Notícias

‘Refis da Covid’ é aprovada no Senado com perdões de até 90% em multas e juros

2 Minutos de leitura

O projeto batizado de “Refis da Covid” foi aprovado nesta quinta-feira (05) no Senado Federal. A proposta incentiva a regularização de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas.

“É imprescindível reabrir o programa de parcelamento e acolher as pessoas físicas ‘atropeladas’ pelo desastre econômico provocado pela pandemia da covid-19”, disse Fernando Bezerra (MDB-PE) no parecer. “Muitos brasileiros contraíram dívidas ou deixaram de pagar tributos para atender a necessidades básicas pessoais ou de sua atividade profissional, o que justifica a disponibilização de mecanismo adequado para que obtenham regularidade fiscal.”

Com o parecer, o prazo para a adesão no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) foi estendido.

O programa de parcelamento de dívidas tributárias propõe um perdão de até 90% em multas e juros e 100% no caso de encargos para dívidas de empresas. Neste caso, as empresas precisam registrar quedas iguais ou superiores de 80% no faturamento no período 2019-2020.

O projeto não beneficia microempreendedores, micro e pequenas empresas.


Saiba mais

Governo quer alterar o Orçamento deste ano para viabilizar a criação do programa substituto do Bolsa Família


“A inexistência de queda de faturamento não obsta a adesão da empresa ao Pert, pois aquelas que sofreram zero por cento de redução desse indicador poderão também pagar débitos por meio do Programa, porém, em condições menos benéficas”, disse o relator da proposta ao G1.

No caso de pessoas físicas, caso a redução de rendimentos tributáveis tenha ficado igual ou superior a 15%, os descontos podem chegar a 90% nos juros e multas e 100% nos encargos fiscais. Caso os rendimentos não tenham sofrido essa redução, a pessoa terá que pagar 5% do valor da dívida na entrada do programa, e contemplará com reduções menores nos juros.

Segundo o relator, a medida vai beneficiar as contas públicas:

“É inegável, portanto, que a reabertura do prazo de adesão ao programa irá injetar, em período curto, significativos recursos nos cofres públicos, decorrentes da adesão maciça dos devedores”, disse.

A reativação do PERT não é apoiada pela equipe econômica de Paulo Guedes. Segundo ele, a renegociação de dívidas tem que partir por meio do aprimoramento do instrumento de transação tributária.

Foto: Agência Brasil / Reprodução

Juan Tasso - Smart Money

Jornalista Smart Money — Leia, estude, se informe! Apenas novas atitudes geram novos resultados!

1857 posts

Sobre o autor
Jornalista Smart Money — Leia, estude, se informe! Apenas novas atitudes geram novos resultados!
Conteúdos
Postagens relacionadas
Notícias

Setor de Serviços surpreende e cresce 0,9% em maio, acima das expectativas

1 Minutos de leitura
O volume de serviços no Brasil apresentou um crescimento surpreendente de 0,9% em maio, superando a previsão dos analistas de uma alta…
Destaques do diaNotícias

Relatório Focus: projeções para Inflação de 2023 e 2024 caem, enquanto expectativas para o PIB aumentam

1 Minutos de leitura
Em uma nova edição do Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central, as projeções para a inflação brasileira de 2023 e 2024 foram…
Notícias

IBC-Br surpreende e cresce 0,56% em abril, superando expectativas do mercado

1 Minutos de leitura
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma espécie de “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), apresentou um crescimento…