A segunda parte da Reforma Tributária, que trata de mudanças no imposto de renda sobre pessoas físicas e jurídicas (IRPF e IRPJ) está travada na Câmara dos Deputados. A proposta já sofreu inúmeras mudanças pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e sua votação já foi adiada inúmeras vezes.
As mudanças acontecem para tentar acomodar pedidos e para não deixar os municípios muito defasados. De acordo com as últimas mudanças promovidas pelo relator, a redução no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) será de 8,5 p.p., indo de 25% para 16,5%. No texto anterior, a redução seria de 9,5 p.p.
Além disso, empresas que pagam IR pelo regime de lucro presumido, com faturamento de até R$ 4,8 milhões, terão isenção total sobre os lucros e dividendos.
Mesmo assim, segundo apurações do Estadão, a equipe econômica de Paulo Guedes não descarta abandonar o projeto, visto que ele corre o risco de causar danos às contas públicas.
Nessa semana, a proposta chegou a ser alterada para diminuir a redução do IRPJ, medida que agrada a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Mesmo assim, foi adiada por risco de morrer no plenário.
“Sabemos que nem sempre o melhor do ponto de vista técnico é o melhor do ponto de vista político, e isso certamente está sendo considerado nas discussões feitas em torno do projeto de lei”, disse o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.
Mesmo com todos os dedos apontando para a direção de desastre da reforma, o ministro Guedes deve se reunir na próxima semana com deputados da bancada da oposição da Câmara. A intenção é encontrar algum tipo de denominador comum para que a proposta tenha mais respaldo dentro da Casa.
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Segundo apurações, Guedes ligou para o líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), e agendou a conversa para a próxima terça-feira (24). Segundo a ala da oposição, os pontos comuns são a taxação de dividendos. O foco de Molon, porém, deve ser no alívio à classe média e baixa do país.
O mal estar geral da equipe econômica quanto ao sucesso da reforma não agrada o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a pedir que Paulo Guedes fique de fora das negociações políticas. Segundo ele, um consenso é perfeitamente possível.
O problema da reforma do IR é que ela é essencial para a aprovação de projetos como o Auxílio Brasil, programa que marca a reformulação do Bolsa Família. Esse projeto por si só também depende da aprovação de outro projeto, a PEC dos Precatórios.
Caso a reforma do IR caia no plenário, o governo teria que achar mais uma grande fonte de receita para bancar o programa.
O impasse também prejudica a Reforma Tributária como um todo, que está fatiada entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. No Senado está sendo discutida a unificação dos impostos e passaporte tributário, enquanto que na Câmara está sendo analisada a proposta que unifica o PIS/Cofins.
Foto: Agência Brasil / Divulgação
