Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento integral dos precatórios de 2022 pode prejudicar importantes investidas do governo federal, inclusive a imunização da população contra COVID-19 e a recriação do Bolsa Família, que deve passar a se chamar de Auxílio Brasil a partir do ano que vem.
A fala foi feita durante uma audiência pública temporária no Senado Federal a respeito do enfrentamento à COVID-19. Guedes disse que também não há espaço para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
“O Orçamento para 2022 vai ser um orçamento espartano porque, com os precatórios, não há espaço para a ampliação dos programas sociais, seja Bolsa Família, seja vacinas, seja o FNDCT. Se entrarem os precatórios, não há dinheiro para expandir as vacinas”, disse ele.
Os pagamentos dos precatórios já chegaram a ser chamados de “meteoro” pelo ministro da Economia. O problema é que o governo não conseguiu prever um aumento de quase 50% nos pagamentos de dívidas na Justiça, que devem passar de R$ 89 bilhões em 2022.
Por isso, o governo estuda mandar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela os chamados “superprecatórios”, que passam de R$ 66 milhões, em nove anos.
A medida, porém, enfrenta inúmeras críticas. Para especialistas, a manobra fiscal que deve viabilizar o programa social do governo se assemelha às “pedaladas” fiscais que marcaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Além disso, o setor econômico teme que o governo proponha outros tipos de manobras fiscais que podem prejudicar a credibilidade do país.
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Impasses e mais impasses: situação da reforma do IR já preocupa a equipe econômica
Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, além do espaço ser “zero” no orçamento caso a PEC não passe, o governo não descarta a possibilidade de pagamentos antecipados de precatórios fora do teto de gastos através de um fundo de ativos sustentado pela União.
Outro problema enfrentado pelo governo é que pouco faz sentido parcelar os precatórios para conseguir espaço fiscal para financiar o Auxílio Brasil caso a segunda parte da Reforma Tributária, que trata de mudanças no imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas (IRPF e IRPJ), falhe na Câmara dos Deputados.
A votação da proposta foi adiada inúmeras vezes sob o risco de falhar no plenário. Na própria equipe econômica, já cresce um certo pessimismo de que os impasses gerados pelos municípios e estados, além do setor econômico que não gosta da taxação de dividendos, não consigam resolução.
Por isso, as últimas mudanças promovidas pelo relator Celso Sabino (PSDB-PA) atendem justamente aos municípios e estados, que terão um arrecadamento defasado pela mudança no IRPFJ. De acordo com as últimas mudanças promovidas, a redução no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) será de 8,5 p.p., indo de 25% para 16,5%. No texto anterior, a redução seria de 9,5 p.p.
Os impasses gerados pelos precatórios e reforma no IR causam um nó no Planalto, que possui planos para aprovar o programa assistencial o mais cedo possível para que ele entre em vigor durante o ano de eleições presidenciais.
Foto: Estadão / Reprodução
