A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a offshore nas Ilhas Virgens.
A convocação foi aprovada por 310 votos a favor e 142 contra. Guedes deve prestar esclarecimentos na próxima quarta-feira (13).
O pedido da Câmara acontece após uma série de reportagens apelidadas de ‘Pandora Papers’ expor as contas do ministro da Economia em paraísos fiscais nas Ilhas Virgens Britânicas. O trabalho de mais de 600 jornalistas faz parte de uma investigação promovida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).
De acordo com a série de reportagens, que investiga mais de 300 autoridades em todo o mundo, Guedes, sua esposa e filha são acionistas de uma empresa que tinha US$ 9,5 milhões em 2015.
O megavazamento também menciona o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, como dono de quatro empresas, sendo que duas delas estão no Panamá, e duas nas Bahamas.
Os paraísos fiscais, popularmente conhecidos como offshores, não são proibidos de acordo com a legislação brasileira caso forem declarados à Receita Federal, o que é o caso de Guedes. O problema está em um possível conflito de interesse gerado pela importância do cargo.
Saiba mais
Guedes culpa “barulho político” pelo Dólar alto
Considerando a empresa em paraíso fiscal de Guedes, a fortuna de US$ 9,5 milhões em 2015 (cerca de R$ 23 milhões na época) vale mais de R$ 50 milhões hoje em dia de acordo com a variação do câmbio.
De acordo com o Artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, são citados os “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.
Procurado, o Ministério da Economia disse que a atividade de Guedes “foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada”.
Além disso, a nota diz que “as informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
