O relator da segunda parte da Reforma Tributária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que trata de alterações no Imposto de Renda (IR), anunciou nesta semana que a tributação de dividendos deve ser abandonada.
Segundo a proposta antiga, os dividendos, que são pagos pelas empresas aos acionistas, iriam ser tributados em 20%. Há alguns meses, a equipe econômica também cogitava a tributação dos juros sobre o capital próprio (JCP).
A reforma no Imposto de Renda (IR) já foi aprovada na Câmara dos Deputados com inúmeras críticas de setores políticos e econômicos, que acreditam que a pressa pode ter atrapalhado na formulação de um texto justo e que não acabe prejudicando a população brasileira.
A proposta é marcada por inúmeros impasses e é considerada crucial para o Planalto para a viabilização da reformulação do Bolsa Família, que deve passar a se chamar de Auxílio Brasil. O governo também depende da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para conseguir verba para financiar o programa social.
A tributação sobre os dividendos foi uma batalha pessoal do ministro da Economia Paulo Guedes, que manteve a porcentagem no texto apesar de inúmeras pressões dos setores econômicos. Segundo o relator da proposta no Senado, porém, governistas estão fazendo uma espécie de “chantagem tributária” para que ele tenha uma certa pressa na tramitação da proposta.
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“Não dá para fazer um relatório sob pressão e na pressa que eles querem. Eu não tenho prazo, não vou apresentar o relatório com o que veio da Câmara”, disse Angelo Coronel durante um evento promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).
Para o relator, a ideia de reformular o Bolsa Família é uma “falácia” e que o texto da reforma tributária é “peça eleitoreira”. Ele também disse que o governo deveria estender o Auxílio Emergencial, que foi criado durante a pandemia para atender a população informal do país, por mais 24 meses. Assim, o governo ficaria de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estou com a minha cabeça tranquila que não estou aqui para frustrar os 17 milhões de pessoas que querem receber o Bolsa Família, estou com a consciência tranquila porque tem meios de fazer isso sem aprovar essa famigerada peça”, disse ele. “Não vou contribuir com o maior contencioso fiscal que vai acontecer na história do Brasil se esse projeto for aprovado”.
Com os impasses gerados na alteração do IR, o governo já trabalha com a possibilidade de aprovação de um dispositivo na PEC dos precatórios que pagaria parcelas fora do teto de gastos. A sinalização gerou um mal-estar no Planalto na terça-feira (19), com o evento de lançamento do Auxílio Brasil sendo cancelado e o ministro da Economia criticando a proposta durante uma reunião de líderes.
Segundo o Banco Central (BC), a reforma no IR terá um impacto negativo de R$ 80 bilhões nos bancos em um curto prazo, e ainda provocará uma queda de 0,5 pontos percentuais no índice de Basileia.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
