A sexta-feira (22) do Brasil é marcada por tons bem negativos no mercado financeiro. Às 15h, o Ibovespa já caía -2,84%, enquanto o Dólar estava valendo R$ 5,68 com alta de +0,37%.
O ritmo de queda segue a tendência de ontem (21), quando o Ibovespa fechou em queda de -2,75%, a 107.735 pontos. As empresas que compõem a Bolsa de Valores brasileira chegaram a perder R$ 284 bilhões de valor de mercado.
Os contratos de CDS (credit default swaps) para o Brasil em um ano, que calcula o nível de risco percebido pelos investidores, aumentou em 5,19%. Os contratos de DI (Depósito Interfinanceiro) subiram de 7,66% para 7,91% para janeiro de 2022.
As quedas não são por um acaso. A penúltima semana de outubro foi marcada por inúmeros impasses no governo federal quanto ao lançamento do Auxílio Brasil, programa assistencial que deve dar lugar ao Bolsa Família.
Os riscos fiscais relacionados ao programa assistencial já não agradavam o mercado, mas a situação se agravou nesta semana quando o governo federal sinalizou que deve quebrar o teto de gastos, importante dispositivo de controle dos gastos públicos.
Foi a gota d’água para quatro secretários do governo que compunham a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que pediram demissão na noite desta quinta-feira (21).
Auxílio Brasil é um impasse fiscal
Um dos maiores planejamentos do governo federal para o ano que vem é a viabilização do Auxílio Brasil, programa social que busca resgatar a imagem do Planalto frente a um período marcado pela inflação alta e aumento nos custos dos combustíveis.
Os planos do governo também envolvem ver um programa social a todo vapor em 2022, ano marcado pelas eleições presidenciais.
O problema é a falta de espaço no Orçamento para ampliar o Bolsa Família, que também deve passar a auxiliar muito mais famílias.
Por isso, o governo federal dependia da aprovação de duas matérias importantes que tramitam no Congresso Nacional: a primeira é a PEC dos precatórios, que busca um jeito alternativo de pagar as contas do governo brasileiro na justiça, que somam R$ 89 bilhões em 2022.
A segunda é a reforma do Imposto de Renda (IR), que foi aprovada às pressas na Câmara dos Deputados e agora se encontra travada no Senado Federal sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo ele, o governo está fazendo uma espécie de “chantagem fiscal” para a rápida tramitação da proposta, o que não deve acontecer.
Diversas mudanças devem acontecer à proposta original. Uma delas é que a tributação de dividendos pagos por empresas, que seria de 20%, foi abandonada.
Até então, os planos do governo federal e da equipe econômica eram de viabilizar o programa social sem que o país fure o teto de gastos. As incertezas no Senado e a pressa do governo, porém, causaram um ponto de ruptura.
Saiba mais
Secretários do Orçamento e Tesouro Nacional pedem exoneração do cargo
‘Não aceito de jeito nenhum’
A regra do teto de gastos começou a valer a partir de 2017 durante o governo de Michel Temer. O mecanismo é importante pois demonstra se o governo federal brasileiro possui responsabilidade fiscal mesmo diante de cenários críticos.
Um governo que consegue manter sua responsabilidade fiscal é um claro sinal positivo para os investidores estrangeiros, que vão olhar com bons olhos um Brasil que cumpre com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na direção oposta, um país irresponsável fiscalmente não atrai dinheiro de fora.
Além do fator de mercado internacional, a regra do teto de gastos permite que a taxa básica de juros brasileira, a Selic, fique em números baixos. Em teoria, o governo teria mais dinheiro para investir em importantes áreas, podendo gerar mais empregos.
Embora a pressa de viabilização do programa social do governo Bolsonaro já tenha sido vista como uma guinada populista para o setor econômico, a reação ficou ainda mais amarga quando as primeiras suspeitas indicavam que o governo não respeitaria a regra do teto.
Na noite da segunda-feira (18), uma tensa reunião marcou o dia do Palácio do Alvorada, contando com a participação do presidente Jair Bolsonaro, ministro da Economia, secretários da pasta econômica, Ciro Nogueira da Casa Civil, João Roma da Cidadania e Flávia Arruda, da Secretaria do Governo.
De acordo com apurações do jornal Metrópoles, Bolsonaro deu uma espécie de ultimato na equipe econômica para que uma solução imediata seja dada quanto ao Auxílio Brasil ou a prorrogação dos pagamentos do Auxílio Emergencial.
A reação de Guedes à proposta de rompimento do teto de gastos teria sido bem negativa, e o ministro havia dito que “não aceita de jeito nenhum”. Da parte da equipe econômica, ameaças de pedidos de exoneração dos cargos.
Guedes convencido, debandada na equipe econômica e PEC aprovada na Câmara
Apesar da reação bem negativa do ministro da Economia, Guedes confirmou na quarta-feira (20) que o Auxílio Emergencial deve ser de R$ 400 em um evento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias. A sinalização favorável à proposta do Planalto aconteceu após o mercado fechar.
“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue um outro índice, estávamos estudando justamente se faríamos uma sincronização dessas despesas. Isso ampliaria, seria uma antecipação da revisão do teto de gastos para 2026. Ou se, ao contrário, mantém, mas por outro lado pede um waiver, pede uma licença para gastar essa camada temporária de proteção”, disse Guedes.
A reação nas bolsas foi enfática na quinta-feira (21), com o dólar fechado com o maior valor desde 14 de abril.
No fim da tarde de ontem (21), quatro secretários da equipe de econômica de Guedes pediram exoneração do cargo:
- Bruno Funchal, secretário do Tesouro e Orçamento;
- Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional;
- Gildenora Dantas, secretária-especial-adjunta de Tesouro e Orçamento;
- Rafael Araujo, secretário-adjunto do Tesouro Nacional.
Pouco antes do pedido de exoneração do cargo, Bruno Funchal reuniu sua equipe e disse que foi uma “questão de princípio”.
Na Câmara dos Deputados no fim da tarde de ontem (20), uma articulação do centrão aprovava com rapidez o texto-base da PEC dos Precatórios na comissão especial que analisa a proposta. O relator, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs mudanças de última hora à proposta para acomodar as prioridades do Planalto para a viabilização do Auxílio Brasil.
Segundo a proposta aprovada na comissão, o governo terá um espaço de R$ 83 bilhões para gastar em 2022, efetivamente furando o teto de gastos e deixando espaço para o financiamento do Auxílio Brasil.
“Com esse movimento, teremos o surgimento de espaço fiscal de R$ 39 bilhões. Quando isso se soma aos precatórios, estamos falando de algo na casa de R$ 83 bilhões de espaço fiscal aberto no ano que vem. Se o nosso texto for aprovado, nenhuma das 17 milhões de famílias receberá menos R$ 400 até dezembro de 2022”, disse o relator da proposta.
Agora, ela deve seguir para o plenário da Câmara dos Deputados.
Guedes fica?
Com o pedido de exoneração de quatro importantes secretários do governo e a intenção de furar o teto de gastos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria pedido demissão do governo na noite desta quinta-feira (21).
Segundo apurações do Correio Braziliense, Guedes está no limite, mas o presidente Bolsonaro tenta o convencer de permanecer no governo.
Segundo Bolsonaro, Guedes deve ficar no governo.
“Paulo Guedes continua no governo e o governo segue com a agenda de reformas. Defendemos as reformas, que seguem no Congresso Nacional”, disse ele à CNN Brasil na noite de ontem (21).
Apesar disso, interlocutores do presidente já receberam aval do chefe do Executivo para sondar nomes que eventualmente substituiriam o ministro da Economia.
De qualquer maneira, uma reunião deve acontecer ainda hoje no Planalto contando com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de Paulo Guedes para que ambos fizessem um possível comunicado conjunto sobre a permanência do ministro. Um possível pedido de exoneração, porém, ainda é incerto.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
