Educação Financeira

32 anos depois, o fisco da poupança do ‘Plano Collor’ ainda acende um trauma para o brasileiro

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“O dinheiro sumiu” e “Collor boqueia o dinheiro”. Essas eram algumas das manchetes publicadas por grandes jornais do país que sucederam um dos planos econômicos mais polêmicos da história do Brasil. 

No dia 16 de março de 1990, um dia após a posse de Fernando Collor de Mello, a então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, anunciava o que ficou conhecido como o Plano Collor. O pacote econômico, que foi batizado como Brasil Novo, nasceu após o país registrar inflações acima de 80% ao mês. 

Em rede nacional, Collor, o novo presidente brasileiro, anunciou a medida como um processo de “coroação da modernização brasileira” e um “basta” na recessão do país. 

“O Brasil não aceita mais derrotas. Agora, é vencer ou vencer. Que Deus nos ajude”, disse Collor na apresentação de seu plano econômico. 

Com o plano de Collor, seria o quarto em cinco anos. Os anteriores, todos nos governos de José Sarney, haviam fracassado na batalha de tentar controlar as contas brasileiras e tirar o Brasil da hiperinflação. 

Uma série de mudanças foram promovidas nesse chamado Plano Collor, entre elas a troca da moeda corrente de cruzado novo para cruzeiro, o congelamento de salários e preços por 45 dias, desestatização e demissões em massa, criação de impostos para operações financeiras e o aumento das tarifas de serviços como luz e água. 

Todas as medidas visavam recuperar o país da profunda crise inflacionária e resgatar o crescimento econômico. Nenhuma delas, porém, chocou tanto como o que ficou conhecido como o confisco da poupança dos brasileiros, um episódio sombrio que até hoje desperta um trauma para muitos brasileiros. 


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O que de fato foi o confisco? 

De acordo com o pacote de medidas anunciado por Collor, 80% de todo o dinheiro aplicado em cadernetas de poupança e aplicações financeiras, incluindo os chamados empréstimos overnight entre bancos, ficou retido no Banco Central (BC) por um período de 18 meses. 

Na época, esse confisco representava mais de R$ 100 bilhões, ou 30% do PIB! 

Brasileiros com dinheiro depositado na poupança poderiam sacar apenas 50 mil cruzados neste período de 18 meses. Além disso, todo valor acima de 50 mil cruzados teriam a aplicação de juros anuais de 6% e seriam devolvidos na forma da moeda nova corrente, o cruzeiro. 

A medida fez com que bancos aplicassem um feriado bancário de três dias para evitar que a correria da população pelo saque prejudicasse a liquidez. Não adiantou, e filas enormes se formaram nas portas dos bancos. 

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o número de pessoas que pediram para falar com gerentes de bancos, pediram para sacar dinheiro ou verificar o dinheiro em conta passou de 10 milhões na época. 

Assim que o período de 18 meses de confisco cessou, mais filas gigantes se formaram em bancos no dia 15 de agosto de 1991. 

De forma prática, 80% do dinheiro brasileiro deixou de circular, o que, em teoria, reduziria a alta pressão inflacionária. Ao rever os números, a inflação de fato desacelerou de 70% para 20% nos meses seguintes, mas isso não evitou que a alta dos preços continuasse sendo um problema durante toda a década. 

Além disso, o plano econômico de Collor pouco fez para retomar o crescimento econômico no país. 

Trauma 

Colocar dinheiro sob os colchões não era um pensamento tão absurdo para a época. Imagine que, da noite para o dia, seus investimentos e economias depositadas na poupança fossem imediatamente confiscados pelo governo. 

Não é à toa que, para muitos, o pronunciamento do presidente Collor foi um roubo anunciado em rede nacional. 

Os danos causados aos comércios e pequenos empreendimentos foram severos. São diversas histórias de falências totais e dívidas que agora serão impossíveis de serem quitadas. 

Até mesmo para empresas que não sentiram o baque total do confisco, a perda severa de clientes e consumo impactaram as economias.  

Quadros de depressão, por exemplo, subiram nos meses seguintes à medida econômica, enquanto milhões de brasileiros viam suas contas e economias de vida confiscadas pelo governo. 

A poupança, para muitos, era um pilar essencial para a construção de uma vida próspera. Não só para comprar uma casa e um carro, mas também para financiar os estudos dos filhos, garantir que a família tivesse uma condição decente de vida e um plano de aposentadoria melhor. 

Era como se o sonho tivesse sido confiscado juntamente ao dinheiro. 

As consequências 

Em 2001, foi aprovada a Emenda Constituição nº 32, que dizia que “é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. 

A lei foi uma resposta ao fracasso do plano econômico de Collor, além de evitar que outras medidas desesperadas afetassem a vida do brasileiro de forma tão severa. 

Quanto ao governo Collor, o ex-presidente sofreu um processo de impeachment por corrupção e foi afastado do cargo no dia 29 de setembro de 1992, dando lugar para seu vice, Itamar Franco. 

Collor teve seus direitos políticos cassados por oito anos. Em 2006, ele conseguir se eleger como Senador em Alagoas. 

Por conta do trauma gerado pelo Plano Collor, muitos brasileiros, especialmente os que sentiram o impacto direto, ainda possuem um certo medo de políticas econômicas desesperadas que podem ser aplicadas pelo governo. 

A situação, porém, é muito diferente. Embora a inflação brasileira esteja alta, acumulando mais de 10% no ano, as taxas são muito menores se comparadas com as altas de 70% nos anos 90. 

Até hoje, muitas pessoas não viram mais sua situação econômica se recuperar. Algumas receberam compensações apenas em 2018. Segundo dados da Advocacia Geral da União (AGU), os acordos somaram R$ 11 bilhões com uma média de R$ 10 mil de compensação para as pessoas envolvidas no processo. 

Juan Tasso - Smart Money

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