Educação Financeira

O que é e como funciona a Restituição do Imposto de Renda

3 Minutos de leitura

Está aberto desde o dia 7 de março a declaração do Imposto de Renda (IR), momento importante na jornada de todo contribuinte brasileiro. A declaração acontece para que a Receita Federal consiga ter controle dos gastos e pagamentos de tributos dos cidadãos. 

Assim como no ano passado, o prazo da declaração do IR foi adiado por mais um mês e se encerrará no dia 31 de maio

“A prorrogação visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”, disse a Receita Federal em nota. 

Com mais tempo para fazer a declaração, é a oportunidade de você reunir todas as informações necessárias para aproveitar de uma das coisas mais importantes nesse período de declaração: a restituição do Imposto de Renda (IR). 

O que é e quem pode restituir? 

De maneira simples e prática, a restituição do Imposto de Renda (IR) é a devolução dos valores pagos a mais na declaração do IR. Isso acontece quando, no momento da declaração, for indicada uma diferença negativa, indicando que você, contribuidor pessoa física (PF), tem saldo a ser recebido. 

Essa diferença é resultado direto das deduções do Imposto de Renda. Todo trabalhador com carteira assinada paga mensalmente, de forma compulsória, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Porém, caso esse trabalhador tenha gastos que configurem como dedutíveis, ele recebe uma espécie de “estorno”. 

É por isso que é de grande importância que o contribuinte guarde notas fiscais e tenha controle sob seus gastos, especialmente os que configurem como dedutíveis do IR. Isso evita que você caia na famosa malha fina do leão, que pode ser problemática. 

Outra coisa para se manter em mente é que a restituição do IR está disponível apenas quando a declaração é feita no modelo completo, e não simplificado. 

A modalidade simplificada é recomendada para aqueles que não possuem dependentes, não possuem muitos gastos com saúde no ano e possuem apenas uma fonte de renda. 


Saiba mais

Receita Federal amplia prazo da declaração do Imposto de Renda


Abaixo, você vai conferir uma lista dos principais gastos dedutíveis do Imposto de Renda: 

Saúde: planos de saúde, consultas, internações, dentistas, psicólogos. Todos estes gastos configuram como dedutíveis do IR. É também uma categoria que não possui limite na dedução. 

Educação: desde a educação infantil até ensino médio, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Porém, fique atento, pois diferente da categoria de saúde, os gastos dedutíveis em educação possuem um limite de abatimento de R$ 3.561,50. 

Previdência privada: apenas aqueles que optam por aplicações em Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), com a possibilidade de abater 12% da renda bruta anual. 

Dependentes: neste caso, a dedução é de R$ 2.275,08 por dependente, que pode ser filhos, pais, enteados e companheiros. 

Pensão alimentícia: nesta modalidade, vale o que for definido via decisão judicial, além de não possuir limite. É importante ressaltar que o beneficiado pela pensão não pode ser incluído na modalidade de dependente. 

Doações: caso você tenha efetuado uma doação à alguma instituição que se enquadre na regra de doações incentivadas pelo governo federal. A dedução pode ser de até 6% do imposto devido. 

Como ressaltamos atualmente, é importante que você mantenha notas fiscais e anotações sobre os gastos dedutíveis. Com essas informações, tudo que você precisa fazer é entrar na ficha de “Pagamentos Efetuados” e preencher de acordo com as informações que a Receita Federal requisita, como CPF e CNJP. 

Caso ainda possua dúvidas sobre a declaração do IR, você pode baixar o nosso guia completo clicando aqui! 

Juan Tasso - Smart Money

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