É comemorado nesta quarta-feira (28) o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, criado em 2015 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Na era moderna, o acesso à informação é um dos assuntos mais importantes quando o tema é direito do cidadão. De acordo com a Lei 12.527 de 2011, esse é um direito fundamental de todos.
Tudo isso faz parte dos valores básicos de uma nação democrática que preza pela liberdade de expressão e direito de acesso. Em todos os cantos do país, as pessoas possuem a liberdade de obter a transparência sobre processos públicos.
No Brasil, a criação do Portal da Transparência, criado em 2004 pela Controladoria-Geral da União (CGU), serve exatamente a esse propósito.
O acesso pleno à informação, porém, tem muito mais a ver com transparência de dados. Uma população ciente e conscientizada facilita e corrobora para um futuro mais sustentável e saudável.
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Além disso, deixa as pessoas mais preparadas para tomarem decisões importantes e exercerem outros direitos democráticos, como o voto.
Mesmo com muita transparência, o acesso ainda é um grande desafio para o Brasil. Existe um foco grande para a virtualização dos processos, mas, de acordo com a pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios brasileiros (TIC Domicílios), em 2021, 34,5 milhões de pessoas ainda não possuem acesso à internet.
Por isso, é importante que o Lei de Acesso à Informação também seja humanizado, sempre considerando as mais diversas realidades brasileiras.
Há poucos dias das eleições presidenciais, a celebração do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação é um importante lembrete da valorização de uma nação democrática e de uma população com o livro acesso aos dados públicos.
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