Segundo o relator da proposta que altera o IR, seu projeto deve ser votado na Câmara dos Deputados antes da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, novas mudanças devem acontecer nas próximas semanas.
O ministro da Defesa, Braga Netto, negou ter enviado um recado a Arthur Lira (PP-AL) em que dizia que as eleições presidenciais não irão acontecer caso o voto impresso e auditável não fosse aprovado.
Na agenda, o destaque do dia fica para a publicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) de julho.
Nas bolsas, investidores reagem às publicações preliminares do PMI composto dos países. Na Ásia, a variante Delta segue sendo um fator de preocupação.
Esses e outros destaques você confere agora.
REFORMA TRIBUTÁRIA: ALTERAÇÃO DO IR DEVE SER VOTADA ANTES DA CRIAÇÃO DA CBS
Segundo o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta que altera o Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas (IRPF e IRPJ), a proposta deve ser votada antes da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica PIS e Cofins.
Atualmente, a Reforma Tributária está sendo analisada de forma fatiada. Enquanto o Senado analisa outras propostas, a Câmara estuda aprovar a reforma do IR e a criação do CBS. A unificação dos tributos, porém, está travada na Casa há algum tempo.
“Devemos votar, primeiro, a tributação sobre renda e, depois, a CBS”, disse o relator em uma live.
A reforma do IR é especialmente polêmica pois coloca o país perto da alíquota de um paraíso fiscal. Segundo as mudanças recentes, o IRPJ será reduzido de 15% para 2,5% em dois anos no caso de companhias com lucros abaixo de R$ 20 mil. No caso de companhias acima desse lucro, a redução é de 25% para 12,5%.
Segundo o relator da proposta, considerando a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação para companhias acima de R$ 20 mil de lucro fica em 21,5%. De acordo com a legislação brasileira, é considerado paraíso fiscal os países que tributam a renda corporativa em até 20%.
A reforma do IR ainda deve passar por novas mudanças, como no pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP), que atualmente é tributado em 15%:
“Estamos pretendendo equiparar o JCP com lucros e dividendos e ter uma progressividade nas alíquotas. Estou estudando a possibilidade de fazer uma progressividade, de zero até 25%”, disse o relator da proposta.
Outras mudanças devem acontecer para criar uma espécie de “seguro” para os municípios. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda na arrecadação deve ficar na casa dos R$ 13,1 bilhões.
BRAGA NETTO NEGA TER AMEAÇADO AS ELEIÇÕES DO ANO QUE VEM
Após a publicação do Estadão que indicava que o ministro da Defesa, Braga Netto, havia dito que as eleições de 2022 não aconteceriam caso o voto auditável e impresso não fosse aprovado, o ministro negou qualquer tipo de investida nessa direção.
“Hoje foi publicada uma reportagem na imprensa que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a presidente de outro poder. O Ministro da Defesa não se comunica com os presidentes dos poderes por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República em um momento que exige a união nacional”, disse Braga Netto.
Mesmo assim, o ministro reiterou que a pauta ainda é discutida no Planalto.
“A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal e está sendo analisada pelo parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, disse.
Saiba mais
Alteração na Reforma Tributária isenta FIIs e coloca o Brasil próximo da quota de um paraíso fiscal
AGENDA
No Brasil, o destaque do dia fica para a publicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) referente ao mês de julho. O índice é publicado às 9h pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Às 14h, a Receita Federal publica dados da Receita Tributária Federal.
No Reino Unido, as vendas no setor de varejo cresceram 0,5% em junho na comparação mensal, acima das expectativas de 0,4%, indicando uma boa recuperação do setor.
Diversos países europeus publicaram seus resultados preliminares quanto ao Índice de atividade dos gerentes de compras (PMI). Na França, o PMI composto fechou em 56,8 pontos em junho, um pouco abaixo do esperado e retraindo comparado com os 59,0 pontos do mês anterior.
Na Alemanha, o PMI composto preliminar fechou em 62,5 pontos em junho, acima do esperado e acelerando comparado com os 60,1 pontos do mês anterior.
No Reino Unido, o PMI composto preliminar fechou em 57,7 pontos em junho, abaixo do esperado e desacelerando comparado com os 62,2 pontos do mês anterior.
Na Zona do Euro, o PMI composto preliminar fechou em 60,6 pontos em junho, acima do esperado e acelerando comparado com os 59,5 pontos do mês anterior.
Às 10h45, os Estados Unidos publicam seus resultados preliminares do PMI composto.
BOLSAS E CÂMBIO
Seguindo a tendência da semana, os índices europeus iniciam a manhã desta sexta-feira (23) registrando altas nas suas principais bolsas.
A segunda-feira (19) havia sido marcada pelo sell-off, com investidores receosos quanto à alta nos casos da variante Delta do novo Coronavírus. A aplicação de novas medidas de restrição pode significar más consequências econômicas a curto prazo.
As bolsas também reagem às publicações preliminares do Índice de atividade dos gerentes de compras (PMI) de alguns países e da Zona do Euro.
Às 8h da manhã:
- STOXX 600 (STOXX): +0,92%, indo a 460,74 pontos
- DAX (GDAXI): +0,94%, indo a 15.659,90 pontos
- FTSE 100 (FTSE): +0,87%, indo a 7.029,25 pontos
- CAC 40 (FCHI): +1,04%, indo a 6.549,08 pontos
- FTSE MIB (FTMIB): +1,10%, indo a 25.078,50 pontos
Diferente do mercado europeu, as bolsas asiáticas seguem preocupadas com a variante Delta do novo Coronavírus.
No Japão, a preocupação se estende para a realização das Olimpíadas. Mais de 90 pessoas que estão ligadas aos jogos de alguma forma já testaram positivo para COVID-19.
- Hang Seng (HK50): -1,50%, indo a 27.284,87 pontos
- KOSPI (KS11): +0,13%, indo a 3.254,42 pontos
- Shanghai Composto (SSEC): -0,68%, indo a 3.550,40 pontos
- Nikkei 225 (N225): +0,58%, indo a 27.548,00 pontos (feriado)
- Shanghai Shenzhen CSI 300 (CSI300): -1,21%, indo a 5.089,23 pontos
Às 8h da manhã, os índices futuros dos EUA apresentam resultados positivos:
- Nasdaq 100 Futuros: +0,49%, indo a 15.002,25 pontos
- Dow Jones Futuros: +0,48%, indo a 34.874,00 pontos
- S&P 500 Futuros: +0,49%, indo a 4.380,88 pontos
Acompanhe as cotações do Dólar e o Euro na manhã desta sexta-feira (23):
- Às 9h05, o Dólar caiu -0,24%, a R$ 5,19
- Às 9h05, o Euro caiu -0,31%, a R$ 6,11
Foto: Câmara / Reprodução