Após sofrer corte profundo de mais de 50% do orçamento, o Ministério da Economia lida com possível paralisação das atividades ainda no começo do ano.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta que beneficiaria as micro e pequenas empresas com a renegociação de dívidas.
Confira os destaques desta sexta-feira (07).
CORTE DE 50% NA ECONOMIA PODE PARALISAR O MINISTÉRIO
O Ministério da Economia está lidando com um corte de 52% no seu orçamento em relação à proposta inicial do governo, o que pode paralisar os serviços do ministério já no início do ano.
A porcentagem não considera a verba destinada a realização do Censo Demográfico, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já que esse recurso extraordinário foi garantido em decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O corte de mais de R$ 2,5 bilhões é visto como uma espécie de retaliação do Congresso Nacional com a pasta de Guedes, já que as relações não são as mais amistosas.
Para membros internos da equipe econômica, o corte foi um erro do relator-geral do Orçamento para 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Agora, a pasta corre atrás do governo para que ajustes sejam feitos.
Uma das áreas afetadas é a da Receita Federal, cuja verba foi cortada de R$ 2,1 bilhões para R$ 1 bilhão. Além do risco de as atividades serem paralisadas por falta de recursos, a ausência de bônus e reajustes salariais já provocam um movimento nacional de debandada, além de paralisação dos serviços.
A situação é ainda mais delicada considerando que, no funcionarismo público federal, apenas os policiais federais garantiram o direito ao reajuste salarial.
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REFIS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS É VETADO
O Projeto de Lei (PL) que tratava do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”, diz o despacho presidencial.
O programa beneficiaria diretamente as micro e pequenas empresas nos refinanciamentos de dívidas. Mais de R$ 50 bilhões em dividias seria renegociada.
Imagem: Agência Brasil / Reprodução
