O governo estuda fatiar a PEC que trata dos pagamentos dos precatórios em 2022 para tentar agilizar a tramitação da proposta, que deve retornar à Câmara dos Deputados.
No Senado, o relator da reforma do IR criticou a forma como a proposta passou pela Câmara, e o texto deve ser arquivado.
Segundo indicações do governo, o Auxílio Brasil deve começar a pagar a parcela prometida pelo Executivo ainda neste ano.
Confira os destaques desta segunda-feira (06).
PEC DOS PRECATÓRIOS PODE SER FATIADA NO CONGRESSO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios segue gerando impasses no Congresso Nacional. Embora a proposta tenha sido aprovada em primeiro turno no Senado Federal na semana passada, ela teria que passar novamente pela Câmara dos Deputados, já que mudanças foram promovidas.
O problema é o tempo. Com o fim do ano próximo, o governo corre o risco de não conseguir financiar o Auxílio Brasil para 2022, ano de eleições presidenciais, já que a PEC teria que passar pelo plenário mais algumas vezes.
Uma das alternativas estudadas pelo governo é de fatiamento da proposta, confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL):
“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores e muito mais ainda aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ, de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse ele.
A alternativa, porém, encontra bastante resistência. O plano B do governo, portanto, seria de levar a PEC diretamente para o plenário da Câmara, sem que passe por comissões parlamentares.
Como argumento, governistas usam como exemplo uma questão de ordem apresentada na Câmara em 1998. Na época, a Casa Legislativa definiu que algumas alterações promovidas na PEC não precisavam passar pelo rito normal de tramitação, e poderia ser votada no plenário diretamente.
Saiba mais
RELATOR ARQUIVA REFORMA DO IR
O relator da reforma do Imposto de Renda (IR), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse na sexta-feira (03) que a proposta, do jeito que veio da Câmara dos Deputados, deve ser arquivada.
O relator criticou a forma como a proposta passou pela Câmara. Em um manifesto publicado, citou que a PL foi votada “de forma extremamente açoitada, sem debates nas Comissões Permanentes”.
A reforma do IR era essencial para que o governo conseguisse viabilizar o Auxílio Brasil para 2022. Como ela ficou muito tempo travada no Senado, a PEC dos precatórios se tornou a única grande proposta em circulação que deve abrir um grande espaço no orçamento para o ano que vem.
AUXÍLIO BRASIL DEVE SER DE R$ 400 EM DEZEMBRO
O Auxílio Brasil, novo programa social do governo que começou a pagar parcelas de R$ 224 em novembro, deve começar a beneficiar as famílias cadastradas com pagamentos de R$ 400 em dezembro.
O valor condiz com os anúncios do governo federal acerca do planejamento do programa social para 2022, ano de eleições presidenciais.
“Estive ontem com deputado João Roma, que é o ministro da Cidadania, e a ideia é que já no dia 10 [de dezembro] a população receba a primeira parcela do auxílio de 400 reais”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para a Band.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
