Após a repercussão negativa do veto do Refis de micro e pequenas empresas, alternativas foram oferecidas pelo Ministério da Economia para a negociação de dívidas.
Em Foz do Iguaçu, a greve de auditores da Receita Federal deixa 900 caminhões sem rumo.
Confira os destaques desta quarta-feira (12).
MINISTÉRIO DA ECONOMIA OFERECE ALTERNATIVA PARA A NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Após a repercussão negativa do veto do Refis de micro e pequenas empresas pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia anunciou duas alternativas para a regularização de dívidas dessas empresas.
Através do Programa de Regularização do Simples Nacional, microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte terão a possibilidade de pagamento de 1% da dívida dividido em oito vezes.
O restante da dívida deve ser parcelado em 137 vezes, com descontos que chegam a 100% dos juros, multas e encargos legais.
Outra modalidade que as empresas podem aproveitar é a de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional, que possibilita o pagamento de 1% da dívida em três vezes, e o restante em 57 vezes com descontos de até 50%.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as 1,8 milhão de empresas cadastradas no sistema do Simples da União somam R$ 137,2 bilhões em dívidas.
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GREVE DA RECEITA FEDERAL PROVOCA FILAS DE CAMINHÕES EM FOZ DO IGUAÇU
A greve promovida pelos auditores da Receita Federal já faz com que 800 caminhões ficassem parados no Porto Seco de Foz de Iguaçu. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), outros 100 caminhões esperam em filas nas proximidades.
A greve na Receita Federal foi anunciada em dezembro do ano. Servidores reclamam que a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, de reajuste salarial e bônus por eficiência, não foram cumpridas.
A situação foi agravada quando o Orçamento de 2022 contava com reajustes apenas para a categoria de policiais federais e policiais rodoviários federais. Além da Receita Federal, servidores do Banco Central (BC) também anunciaram uma paralisação e debandada de cargos.
Segundo o Sindifisco, a categoria deve se reunir com ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (13) para tratar das demandas. Caso as negociações não avançarem, a Receita Federal deve participar de uma greve nacional do funcionarismo público federal marcada para acontecer na próxima terça-feira (18).
Segundo o ministro Paulo Guedes, reajustes salarias para os servidores públicos pode significar pressões mais fortes da inflação. Atualmente, o orçamento conta com R$ 1,4 bilhão para reajustes, sendo que a Polícia Federal precisaria de pelo menos R$ 2,8 bilhões.
Foto: Agência Brasil / Reprodução