A PEC que parcela os precatórios e altera o cálculo do teto de gastos foi aprovada na CCJ do Senado Federal. Agora, o texto deve ir ao plenário da Casa.
Também na CCJ do Senado, a sabatina de André Mendonça, cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), devem acontecer nesta quarta-feira (01).
O governo enviou para o Congresso Nacional uma PL que abre crédito especial para pagamentos de novas parcelas do Auxílio Brasil, programa criado pelo governo durante a pandemia de COVID-19.
Confira os destaques desta quarta-feira (01).
PEC DOS PRECATÓRIOS É APROVADA NA CCJ DO SENADO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que parcela as dívidas obrigatórias do governo para 2022 e alteram o cálculo do teto de gastos, foi aprovada ontem (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Agora, a proposta deve ir ao plenário do Senado. A intenção do governo é que a PEC seja aprovada ainda neste ano para que o Auxílio Brasil de R$ 400 seja viabilizado para o ano que vem.
Originalmente, o governo também contava com a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) para abrir espaço fiscal que viabilizasse o programa. Essa proposta, porém, está travada no Senado Federal após ser aprovada com rapidez na Câmara dos Deputados.
Por isso, o governo promoveu mudanças na PEC dos precatórios, que agora também conta com mudanças no cálculo do teto de gastos. Com a mudança, o espaço extra criado no orçamento para o ano que vem é de R$ 47 bilhões, que, somado ao parcelamento dos precatórios que criará um espaço de R$ 44,6 bilhões, dá ao governo uma verba total de R$ 91,6 bilhões.
Caso a proposta não passe pelo Senado, membros governistas estudam a recriação do chamado orçamento de guerra, com regras orçamentárias mais flexíveis.
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SABATINA DE ANDRÉ MENDONÇA COMEÇA HOJE
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza hoje a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, cotado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
O dia deve ser marcado por uma sabatina dupla, pois será discutida na CCJ e no plenário do Senado logo em seguida. A relatoria da indicação ficou com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a intenção é realizar todas as sabatinas previstas até o término do ano.
A sabatina de André Mendonça acontece após mais de quatro meses de sua indicação pelo presidente Jair Bolsonaro.
GOVERNO ENVIA PL PARA A ABETURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O AUXÍLIO BRASIL
O governo enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Lei (PL) para a abertura de R$ 2,8 bilhões em crédito especial para a realização de pagamentos do Auxílio Brasil, programa social do governo criado durante a pandemia de COVID-19.
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, diz uma nota da Secretária-geral da União.
O texto completo da PL ainda não foi divulgado, mas deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Foto: Agência Brasil / Reprodução
