A PEC dos precatórios pode sofrer mudanças antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados, podendo ameaçar os planos do governo para o orçamento do ano que vem.
O Marco Legal das Ferrovias, que abre espaço para linhas privadas no país, foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Acompanhe os destaques desta terça-feira (14).
PEC DOS PRECATÓRIOS PODE SER MODIFICADA ANTES DA VOTAÇÃO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que parcela as dívidas obrigatórias do governo e altera as regras do teto de gastos, pode ir ao plenário da Câmara nesta terça-feira (14) de forma promulgada.
A preocupação do governo federal é que deputados articulam para que a proposta seja modificada novamente, o que empurraria a PEC para o Senado Federal novamente.
Uma das mudanças defendidas por deputados é a vigência do limite dos pagamentos dos precatórios, que foi aprovada em 2036. Para alguns deputados, o limite deveria ser até 2026.
Outras mudanças devem ser promovidas ao cronograma do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Caso passe por mudanças, a proposta pode atrapalhar os planos do governo de conseguir orçamento hábil em 2022 para financiar o Auxílio Brasil, programa que marca a reformulação do Bolsa Família.
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MARCO LEGAL DAS FERROVIAS É APROVADO NA CÂMARA
O texto-base do Marco Legal das Ferrovias, que retoma com as ferrovias privadas no Brasil, foi aprovada nesta segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados, representando uma reforma significativa na infraestrutura de ferrovias do país.
Os deputados ainda analisarão destaques da proposta, que se passar por mudanças deve ser mandada para o Senado Federal novamente. Caso nenhuma mudança for promovida, a proposta segue para a sanção presidencial.
O modelo legislativo se aproxima de países desenvolvidos como os Estados Unidos, e deve beneficiar diretamente as empresas que construirão linhas exclusivas para o transporte de cargas.
Empresas já demonstraram interesses que passam de R$ 150 bilhões de investimentos e 11.142 quilômetros de trilhos.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
