Promulgada de forma fatiada, a PEC dos Precatórios deve ser votada na Câmara dos Deputados amanhã.
Em entrevista para a Band, Guedes diz que nunca prometeu um crescimento em ‘V’ da economia brasileira após a recuperação da pós-pandemia.
Confira os destaques do mercado desta segunda-feira (13).
PEC DOS PRECATÓRIOS FATIADA É VOTADA AMANHÃ
A votação da PEC dos Precatórios (PEC), medida que define um pagamento máximo das dívidas obrigatórios do governo para 2022 e altera a regra do teto de gastos, deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A novidade é que apenas uma fatia foi promulgada pelo Congresso, para que os pontos em comuns não precisassem passar pelas comissões parlamentares.
Nesta terça (14), os deputados devem votar a Emenda 113, que nada mais é que a PEC promulgada de forma fatiada. Ela trata dos pontos não acordados entre a Câmara e o Senado.
Os trechos em comuns entre as Casas, que abrem o espaço no orçamento de 2022, foram promulgados na última quarta-feira (08).
A aprovação da PEC é crucial para que o governo consiga viabilizar ainda para este ano o Auxílio Brasil, programa social que marca a reformulação do Bolsa Família. O novo programa, segundo o governo, pagará parcelas de R$ 400 em 2022 para as famílias beneficiadas.
A PEC limita os gastos do governo com o pagamento de dívidas obrigatórias para 2022. O espaço criado com a mudança deve ser de R$ 43,8 bilhões para o orçamento do ano que vem.
O governo também promoveu uma mudança no cálculo do teto de gastos, dispositivo criado em 2017 que limita as despesas do governo. A medida é polêmica por furar o dispositivo que, quando respeitado, sinaliza que o governo brasileiro consegue cumprir com as responsabilidades fiscais.
Com a alteração no cálculo, o espaço criado no orçamento é de R$ 62,2 bilhões. A PEC dos precatórios, portanto, deve criar um espaço de mais de R$ 106,1 bilhões no orçamento do ano que vem.
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GUEDES: “NUNCA DISSE QUE O BRASIL IA CONTINUAR EM ‘V’”
O ministro da Economia Paulo Guedes disse neste domingo (12) que nunca prometeu que o Brasil continuaria crescendo em ‘V’ após a recuperação econômica pós-pandemia.
“Nunca disse que o Brasil ia continuar em ‘V’. Colocamos o Brasil de pé, isso é ‘V’. Vamos entrar no futuro”, disse ele para o programa Canal Livre da Band.
Entre os assuntos discutidos pelo ministro, Guedes classificou a alta da inflação brasileira como um problema de responsabilidade do Banco Central (BC), de Roberto Campos Neto.
Quanto a situação econômica do país, Guedes defendeu abandonar o “derrotismo”:
“Não quero ficar como um vendedor de ilusões, não estou dizendo que vai ser fácil, mas apenas colocando um outro lado para esse derrotismo, essa percepção de que está tudo errado no Brasil. Estamos no meio da guerra, houve um empobrecimento geral, mas estamos enfrentando”, disse ele.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
