No Senado, a PEC que garante reinvestimento mínimo em infraestrutura é aprovada. Pelo menos 70% dos recursos arrecadados devem voltar ao setor.
No STF, o prazo de criação das federações partidárias, uniões que duram quatro anos e devem beneficiar pequenas siglas, é aprovado.
Acompanhe os destaques desta quinta-feira (10).
SENADO APROVA PEC QUE GARANTE REINVESTIMENTO MÍNIMO EM INFRAESTRUTURA
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (09) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o reinvestimento, do próprio setor, de pelo menos 70% dos recursos arrecadados por outorgas onerosas.
As outorgas onerosas são concessões emitidas pelo governo que garante o direito da realização de um projeto de infraestrutura.
“Esse montante é ligeiramente inferior aos R$ 8 bilhões que o governo federal investiu em infraestrutura de transportes em 2021, volume que, cabe destacar, é muito baixo e insuficiente para as necessidades do país”, disse o relator da proposta, o senador Jayme Campos (DEM-MT).
Segundo ele, os investimentos no setor de infraestrutura ainda são precários, e que a PEC garante o mínimo de investimentos mesmo no caso da regra do teto limitar os gastos.
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PRAZO DE CRIAÇÃO DE FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS É APROVADA PELO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (09) que alianças tem prazo até o dia 31 de maio para a formação de federações partidárias, sistema que já havia sido aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Congresso Nacional no ano passado.
De acordo com a proposta, dois ou mais partidos poderão unir-se em uma federação, que serve praticamente como uma sigla única, por no mínimo quatro anos.
O sistema deve ser benéfico para pequenos partidos, que são prejudicados por pouco tempo em TV e acesso limitado ao fundo partidário, por exemplo.
É importante ressaltar que uma federação partidária não é a fusão completa das siglas, que ainda devem atuar de forma autônoma e possuem registros diferentes no sistema do TSE.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
