Após contrariar o governo, o relator da MP do Auxílio Brasil abandonou o trecho que contava com o reajuste automático pela inflação.
No STF, o julgamento das ações contra o Marco Legal do Saneamento é retomado nesta quinta-feira (25).
Uma nova data foi definida para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na CCJ do Senado. A mudança acontece para que os membros tenham mais tempo de discutir acerca do parecer do líder do governo.
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RELATOR DO AUXÍLIO BRASIL ABANDONA O REAJUSTE AUTOMÁTICO PELA INFLAÇÃO
Após contrariar o governo e incluir o reajuste automático pela inflação na Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, o relator da proposta, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), desistiu do trecho.
O relatório foi apresentado ontem (24) e o texto deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
A alteração acontece por pressões governistas e também para facilitar a aprovação do texto. Segundo o relator, esse trecho foi defendido até os “48 do segundo tempo”.
Também fica de fora do texto da MP a definição de valores básicos a serem pagos pelo programa assistencial. Neste caso, a regulamentação fica para o poder Executivo.
Segundo o governo, porém, os pagamentos do Auxílio Brasil devem ser de R$ 400, mais que o dobro pago pelo Bolsa Família (R$ 192).
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AÇÕES CONTRA O MARCO DO SANEAMENTO SÃO JULGADAS HOJE NO STF
O julgamento das ações contra o Marco Legal do Saneamento deve ser retomado nesta quinta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF). As analises já haviam começado nesta quarta (24).
O dia deve ser marcado pelo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é a favor da manutenção do Marco Legal do Saneamento. As empresas estatais e partidos da oposição, porém, julgam o contrário.
VOTAÇÃO DA PEC DOS PRECATÓRIOS DEVE ACONTECER NO DIA 30
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que parcela os pagamentos de dívidas obrigatórias do governo e abrem espaço no orçamento para a criação do Auxílio Brasil, deve ser votada na próxima terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Inicialmente, a proposta iria ser votada nesta quarta-feira (24) na CCJ. A data foi alterada, porém, para que os membros tenham mais tempo para discutir o parecer apresentado por Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo.
A aprovação da PEC é importante para que o governo consiga bancar o Auxílio Brasil, programa social que deve pagar parcelas de R$ 400 e marca a reformulação do antigo Bolsa Família.
Originalmente, o governo também contava com a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) para abrir espaço fiscal que viabilizasse o programa. Essa proposta, porém, está travada no Senado Federal após ser aprovada com rapidez na Câmara dos Deputados.
Por isso, o governo promoveu mudanças na PEC dos precatórios, que agora também conta com mudanças no cálculo do teto de gastos. Com a mudança, o espaço extra criado no orçamento para o ano que vem é de R$ 47 bilhões, que, somado ao parcelamento dos precatórios que criará um espaço de R$ 44,6 bilhões, dá ao governo uma verba total de R$ 91,6 bilhões.
Foto: Auxílio Brasil / Reprodução
