Na Câmara, o texto principal da PEC dos precatórios foi aprovado. A proposta ainda deve passar por uma votação em segundo turno.
No Senado, a indicação de Antonio Anastasia (PSD-MG) para o TCU foi aprovada.
Confira os destaques desta quarta-feira (15).
TEXTO PRINCIPAL DA PEC DOS PRECATÓRIOS É APROVADO NA CÂMARA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto base da PEC dos precatórios, que limita os pagamentos de dívidas do governo para 2022 e altera a regra do teto de gastos.
A PEC passou com 327 votos a favor e 147 contra, contando com apenas 1 abstenção.
Os deputados ainda analisarão os destaques e farão a votação em segundo turno, prevista para acontecer nesta quarta-feira (15).
A PEC dos precatórios já havia passado pela Câmara uma vez, mas retornou à Casa após mudanças promovidas pelo Senado Federal. Na semana passada, os pontos em comum foram promulgados para tentar agilizar a aprovação.
A aprovação da PEC é crucial para que o governo consiga viabilizar ainda para este ano o Auxílio Brasil, programa social que marca a reformulação do Bolsa Família. O novo programa, segundo o governo, pagará parcelas de R$ 400 em 2022 para as famílias beneficiadas.
A PEC limita os gastos do governo com o pagamento de dívidas obrigatórias para 2022. O espaço criado com a mudança deve ser de R$ 43,8 bilhões para o orçamento do ano que vem. O governo também promoveu uma mudança no cálculo do teto de gastos, dispositivo criado em 2017 que limita as despesas do governo.
A medida é polêmica por furar o dispositivo que, quando respeitado, sinaliza que o governo brasileiro consegue cumprir com as responsabilidades fiscais.
Com a alteração no cálculo, o espaço criado no orçamento é de R$ 62,2 bilhões. A PEC dos precatórios, portanto, deve criar um espaço de mais de R$ 106,1 bilhões no orçamento do ano que vem.
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SENADO APROVA INDICAÇÃO DE ANASTASIA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TCU
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Anastasia superou, com 52 votos, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que recebeu 19 votos, e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que recebeu 7 votos.
O nome ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Se empossado, ele ocupará o cargo de ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
