Sob alvo de críticas, a PEC dos precatórios deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24).
Na B3, o Touro de Ouro é retirado após uma decisão de um órgão regulatório.
Segundo o Partido Liberal (PL), a filiação do presidente Jair Bolsonaro deve acontecer na semana que vem.
Confira os destaques desta quarta-feira (24).
PEC DOS PRECATÓRIOS É VOTADA HOJE NA CCJ COM POSSIVEIS MUDANÇAS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que parcela o pagamento das dívidas obrigatórias do governo para 2022, deve ser votada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta precisa da maioria simples para ser aprovada antes de ir ao plenário do Senado Federal, ou seja, 14 dos 27 senadores inscritos precisam dar um parecer favorável.
A aprovação da PEC é importante para que o governo consiga bancar o Auxílio Brasil, programa social que deve pagar parcelas de R$ 400 e marca a reformulação do antigo Bolsa Família.
Originalmente, o governo também contava com a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) para abrir espaço fiscal que viabilizasse o programa. Essa proposta, porém, está travada no Senado Federal após ser aprovada com rapidez na Câmara dos Deputados.
Por isso, o governo promoveu mudanças na PEC dos precatórios, que agora também conta com mudanças no cálculo do teto de gastos. Com a mudança, o espaço extra criado no orçamento para o ano que vem é de R$ 47 bilhões, que, somado ao parcelamento dos precatórios que criará um espaço de R$ 44,6 bilhões, dá ao governo uma verba total de R$ 91,6 bilhões.
Para tentar facilitar a aprovação da proposta, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) promoveu uma série de mudanças na PEC. A principal delas muda a natureza do novo programa social do governo para um caráter permanente, não apenas até dezembro de 2022.
Saiba mais
CPPU aponta irregularidades e Touro de Ouro da B3 deve ser removido
TOURO DE OURO DA B3 É RETIRADO PELA B3
Após uma decisão da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o ‘Touro de Ouro’ foi retirado do centro histórico de São Paulo na noite desta terça-feira (23).
Segundo o órgão regulatório, a instalação da obra foi feita sem as devidas regulações, configurando uma infração urbanística e violando a Lei Cidade Limpa. A decisão da CPPU aponta que a estátua é uma peça publicitária.
Os valores da multa a ser paga devem ser definidos pela Subprefeitura da Sé.
BOLSONARO DEVE SE FILIAR AO PL NO DIA 30
O Partido Liberal (PL) anunciou que a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido deve acontecer na próxima terça-feira (30). Segundo o presidente, a filiação, que já havia sido adiada anteriormente, atrasou devido a problemas específicos de São Paulo.
“Faltava acertar o maior diretório do Brasil, que é São Paulo. Ele tem um compromisso lá com o vice-governador e tinha que arranjar uma maneira, sem quebrar a palavra dele, de resolver esse assunto. Está praticamente resolvido”, disse Bolsonaro.
Foto: Agência Senado / Reprodução
