Contrariando a equipe de Guedes, o relator da MP do Auxílio Brasil inclui o reajuste automático pela inflação. Além disso, outras mudanças foram promovidas para garantir a “conquista permanente” do programa social.
No Senado, a PEC que parcela os precatórios e altera o teto de gastos deve ir à CCJ do Senado Federal antes de ir para o plenário da Casa.
Nos EUA, uma mensagem de estabilidade é mostrada com uma nomeação importante no Fed.
Confira os fatos que influenciam o mercado nesta terça-feira (23).
RELATOR DO AUXÍLIO BRASIL CONTRARIA O GOVERNO E INCLUI REAJUSTE AUTOMÁTICO PELA INFLAÇÃO
O relator da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), pretende incluir o reajuste automático anual pela inflação no texto que deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
Para ele, a mudança no texto deve garantir a “conquista permanente” do programa. A medida, porém, não agrada a equipe econômica do governo federal.
A linha de espera para o recebimento de benefícios do programa deve deixar de existir de acordo com o novo texto proposto por Aro. Para o relator da proposta, em entrevista ao Estado de São Paulo, “se a pessoa tiver elegível para receber o benefício, ela receberá.
Outro trecho que deve ser alterado é a de critérios para a entrada no programa. Originalmente, a linha de extrema pobreza era de R$ 100 e a linha de pobreza R$ 200. Agora, as linhas são de R$ 105 e R$ 205, respectivamente.
A MP precisa ser votada na Câmara dos Deputados e Senado Federal antes de ir para a sanção do presidente da república. A medida perde validade no dia 7 de dezembro.
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PEC DOS PRECATÓRIOS VAI À CCJ DO SENADO NA QUARTA-FEIRA (24)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que parcela as dívidas obrigatórios do governo e altera o cálculo do teto de gastos, deve ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (24).
14 dos 27 senadores inscritos precisam dar o aval positivo para a proposta para que ela vá ao plenário da Casa. Caso a CCJ rejeite o texto, a proposta é barrada.
A aprovação da PEC é importante para que o governo consiga financiar o Auxílio Brasil, programa social que deve pagar parcelas de R$ 400 e marca a reformulação do antigo Bolsa Família.
Originalmente, o governo também contava com a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) para abrir espaço fiscal que viabilizasse o programa. Essa proposta, porém, está travada no Senado Federal.
Assim, para tentar bancar o novo programa através da PEC dos precatórios, a administração de Jair Bolsonaro propôs uma mudança no cálculo do teto de gastos, dispositivo criado em 2017 para limitar os gastos do governo federal.
Com a mudança, o espaço extra criado no orçamento para o ano que vem é de R$ 47 bilhões, que, somado ao parcelamento dos precatórios que criará um espaço de R$ 44,6 bilhões, dá ao governo uma verba total de R$ 91,6 bilhões.
A medida, porém, é amplamente criticada justamente por furar a regra do teto para acomodar um programa social durante um ano de eleições presidenciais.
JEROME POWELL DEVE TER MAIS QUATRO ANOS DE MANDATO
Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden confirmou a nomeação de Jerome Powell para mais quatro anos de mandato como presidente do Federal Reserve (Fed) do país.
A nomeação manda uma mensagem de estabilidade para o mercado financeiro, além da confiança pessoal do presidente na liderança de Powell.
Assim, as políticas do Fed que marcaram 2020 e 2021 devem seguir para os próximos anos, com o foco no crescimento saudável da economia, juros baixos e cuidado com a aceleração da inflação.
Foto: Câmara dos Deputados / Reprodução
