Apesar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios ainda não ter ido ao plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (27) cobrou que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), paute a proposta com agilidade.
“Se pagávamos R$ 30 bilhões de precatórios, passou para R$ 90. Não tem como pagar essa dívida, que existe há mais de dez anos e o pessoal faz estourar em cima da gente. O objetivo é sufocar pela economia, o pessoal quer me tirar daqui. Vou sair no dia certo”, disse o presidente à Jovem Pan.
A votação da PEC dos precatórios ainda está prevista para acontecer hoje (27) na Câmara, mas o governo pode optar pelo adiamento caso corra o risco de não ter quórum para aprovar a proposta.
As pressões do presidente no Senado acontecem após a tentativa fracassada de uma aprovação rápida da reforma tributária que trata de alterações no Imposto de Renda (IR). A proposta havia sido aprovada na Câmara com uma certa agilidade, mas está travada na outra Casa do Congresso Nacional.
“Precisamos buscar alternativas, uma é renegociar precatórios, não quero entrar em detalhes, mas é uma brincadeira, para ser educado. A alternativa foi essa, para conseguir a folga existe aqui a negociação. Temos dificuldade, passa na Câmara e não passa no Senado, quem é o dono da pauta no Senado é o senhor Rodrigo Pacheco, ele que tem que colocar em pauta”, disse o presidente.
Para o relator da proposta do IR no Senado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), o governo faz uma espécie de “chantagem tributária”, mas que ele tomará o tempo necessário para que a proposta seja devidamente analisada.
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Os planos iniciais do governo eram de viabilizar o Auxílio Brasil através da aprovação das duas propostas, que criariam a verba suficiente sem que os custos furassem o teto de gastos. Com o fracasso momentâneo da reforma do IR, o governo alterou a PEC dos precatórios para tentar acomodar os gastos com o programa social.
O problema é que as mudanças furam o teto de gastos, dispositivo que entrou em vigor em 2017 para limitar os gastos do governo. Manter responsabilidade fiscal é um claro sinal positivo para os investidores estrangeiros, que vão olhar com bons olhos um Brasil que cumpre com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na direção oposta, um país irresponsável fiscalmente não atrai dinheiro de fora.
As alterações na PEC abrem um espaço de R$ 83 bilhões para o governo gastar com o Auxílio Brasil, que deve entrar em vigor ainda neste ano e pagar R$ 400 para cada beneficiado. A ideia é conseguir financiar durante o ano de eleições presidenciais.
As alterações funcionam da seguinte maneira: a PEC adia parte dos pagamentos de precatórios de 2022, que nada mais são que dívidas da união. Isso por si só cria um espaço de R$ 44 bilhões.
Em segundo lugar, a PEC altera o teto de gastos, que deve prever que o limite seja baseado em uma taxa apurada da inflação acumulada dos últimos 12 meses até dezembro, ao invés dos últimos 12 meses até junho. Com a mudança, o espaço criado é de R$ 39 bilhões.
Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar a PEC dos precatórios ainda hoje na Câmara dos Deputados.
“Tive reunião hoje do colégio de líderes da base, procurarei ainda os líderes da oposição agora à tarde, para ter um sentimento a respeito do texto, que saiu da comissão [especial]”, disse Lira nesta terça-feira (26). “Muito provavelmente isso estará pronto para ir ao plenário amanhã”.
Imagem: Agência O Globo / Reprodução
