Após a votação favorável na Câmara dos Deputados, o Senado Federal deve retomar os debates acerca da PEC dos Precatórios, medida que parcela parte dos pagamentos das dívidas obrigatórias do governo e altera a regra do Teto de Gastos.
No PSDB, a crise interna se intensifica com a suspensão das votações prévias para a escolha de um nome a disputar as eleições presidenciais de 2022.
No Senado, Pacheco diz que deve iniciar a sabatina de André Mendonça, cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
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SENADO DEVE DEBATER A PEC DOS PRECATÓRIOS NESTA SEGUNDA
O Senado Federal deve retomar nesta segunda-feira (22) as discussões acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que abre espaço no orçamento de 2022 para que o governo consiga viabilizar o Auxílio Brasil.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, uma votação que contou com 312 votos a favor e 144 contra.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a PEC avançou graças a investida de alguns partidos da oposição, como PSD e PDT, que adicionaram votos favoráveis.
A PEC é uma das propostas mais polêmicas enviadas pelo governo federal, visto que ela altera o cálculo do teto de gastos, dispositivo que está em vigor desde 2017 para limitar os gastos do governo.
Inicialmente, o governo pretendia aprovar a PEC sem mudanças no teto de gastos e também aprovar a reforma tributária que trata de alterações no Imposto de Renda (IR). As propostas viabilizariam a criação do Auxílio Brasil, programa assistencial do governo que pagará parcelas de R$ 400. A reforma do IR, porém, travou no Senado Federal e deve ficar sem desfecho até pelo menos o ano que vem.
Sem desfecho no Senado, o governo inseriu na PEC dos precatórios uma alteração do teto de gastos, para que ele seja baseado em uma taxa apurada da inflação acumulada dos últimos 12 meses até dezembro, ao invés dos últimos 12 meses até junho.
Com a mudança, o espaço extra criado no orçamento para o ano que vem é de R$ 47 bilhões, que, somado ao parcelamento dos precatórios que criará um espaço de R$ 44,6 bilhões, dá ao governo uma verba total de R$ 91,6 bilhões.
De acordo com o governo, o Auxílio Brasil precisará de cerca de R$ 50 bilhões do orçamento para funcionar durante todo o ano de 2022.
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PSDB SUSPENDE VOTAÇÃO DE CANDIDATO À PRESIDÊNCIA
O PSDB suspendeu temporariamente a votação prévia para a escolha de um nome enviado pela sigla para disputar as eleições presidenciais do ano que vem. Segundo o partido, o adiamento ocorreu devido a uma falha no aplicativo usado para a votação.
A votação estava prevista para acontecer no domingo (21), das 9h da manhã às 15h.
“O processo de votação em aplicativo encontra-se pausado em razão de questões de infraestrutura técnica, que não comportou a demanda dos votantes das prévias”, diz a nota do partido.
Atualmente, três nomes disputam a possível nomeação: Arthur Virgílio, ex-prefeito de Manaus, João Dória, governador de São Paulo, e Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. O clima é de divergências internas, podendo prejudicar até mesmo durante o período de eleições presidenciais.
Em reação à suspensão, João Dória e Arthur Virgílio divulgaram uma nota conjunta em que dizem que “prolongar ainda mais o processo de prévias seria um desrespeito aos filiados tucanos e ao processo democrático”. Segundo eles, a votação deve ser retomada no próximo domingo (28).
O governador do Rio Grande do Sul também divulgou nota, defendendo “manutenção do regramento eleitoral pela conclusão do processo em, no máximo, 48 horas”.
SENADO DEVE REALIZAR SABATINA DE ANDRÉ MENDONÇA
Segundo uma reportagem do jornal UOL, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considera fazer a sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, que está cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendonça é uma indicação direta do presidente Jair Bolsonaro, e aguarda desde julho pela realização de uma sabatina. Segundo apurações, existem divergências entre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente da república que acabam atrasando os processos.
A situação já gera desconforto no Congresso, gerando acusações de possível crime pela demora.
“Não é um ato discricionário do presidente da CCJ pautar ou não pautar uma indicação de uma autoridade vinda de outro Poder, ainda mais quando o atraso injustificado viola a harmonia e a independência dos Poderes. O presidente da CCJ está abusando de poder, e abuso de poder é crime”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS) na semana passada.
Do lado da CCJ, Alcolumbre diz que o atraso acontece porque “não há consenso na indicação e na sua aprovação”.
Foto: PSDB / Reprodução
