O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou nesta quinta-feira (8) seu compromisso com a reforma administrativa. Maia garantiu que fará tudo que for possível para que a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional sobre a mesma ocorra da forma mais ágil possível.
Não está descartada, por exemplo, a hipótese da PEC ir direto à comissão especial, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para que isso seja possível, os congressistas precisariam alterar o texto de uma PEC de conteúdo semelhante que já tenha sido aprovado pela CCJ, integrando o texto da nova proposta a esse.
Qualquer PEC precisa passar por avaliação na CCJ, que analisa o conteúdo da mesma e julga se ele fere ou não os princípios da constituição brasileira. O problema, porém, é que a comissão ainda não foi instalada, travando o andamento das PECs.
Para Rodrigo Maia, caso haja uma resolução a respeito da instalação da CCJ, o novo projeto de reforma administrativa deve seguir seu rumo esperado de tramitação. Do contrário, a tendência é que o texto seja fundido ao texto de outra PEC de reforma já aprovado, como explicado acima.
Maia afirmou que tem expectativas que a comissão especial seja formada nas próximas duas ou três semanas. Disse ainda que pretende usar mais do que o piso de 11 sessões estabelecido pela Câmara para analisar a PEC, o Presidente da Câmara afirma que cinco ou seis sessões adicionais ajudarão deputados contrários ao texto a apresentarem seus argumentos e/ou serem convencidos de sua importância. Para Maia, as sessões adicionais são a alternativa mais justa no momento.
A reforma administrativa, porém, não é o grande foco da Câmara atualmente. A PEC emergencial, que trata das despesas e do teto de gastos, e a PEC da reforma tributária são os textos que mais prendem a atenção dos deputados.
Imagem em destaque: Rádio Guaíba/reprodução
